A Prefeitura de Curitiba implementa nesta segunda-feira (9/2) o programa Facilita Mais, que amplia de 606 para 1.200 o número de categorias empresariais dispensadas de alvarás e licenças para operar na capital paranaense. A medida, prevista no Decreto 2.350 de novembro de 2025, visa agilizar a abertura de empresas na cidade.
Com a ampliação, Curitiba assume a liderança no Ranking Nacional de Dispensas de Alvarás e Licenças, elaborado pelo Ministério do Empreendedorismo. A capital paranaense supera Pinhalzinho (SC), que liderava com 1.129 atividades de baixo risco, e o próprio estado do Paraná, com 975 atividades enquadradas.
Entre os novos setores contemplados estão transportes, serviços postais, instituições financeiras, construção civil e educação. O decreto também permite a emissão automática do alvará para empresas de médio risco logo após a criação do CNPJ, sem exigências prévias.
O programa, que envolve diversas secretarias municipais, regulamenta a Lei de Liberdade Econômica (13.874/2019). Empresas classificadas como de baixo risco poderão iniciar operações imediatamente após a consulta de viabilidade e autodeclaração, sem necessidade de licenças sanitárias, ambientais ou do Corpo de Bombeiros.
A previsão é que o percentual de solicitações de baixo risco aumente de 45% para 75% do total de pedidos de abertura, o que equivaleria a 52.227 requerimentos em 2026. Atualmente, Curitiba é a capital mais rápida para abertura de negócios no país, com tempo médio de apenas duas horas, segundo o levantamento Mapa das Empresas do governo federal.
