A Prefeitura de Curitiba implementa nesta segunda-feira (9/2) o programa Facilita Mais, que aumenta de 606 para 1.200 o número de categorias empresariais dispensadas de alvarás e licenças para operar. A medida, prevista no Decreto 2.350 de 11 de novembro de 2025, visa agilizar a abertura de empresas na capital paranaense.
Com a ampliação, Curitiba assume a liderança no Ranking Nacional de Dispensas de Alvarás e Licenças, elaborado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A cidade supera Pinhalzinho (SC), que liderava com 1.129 atividades de baixo risco, e o estado do Paraná, com 975 atividades enquadradas.
O decreto regulamenta a Lei de Liberdade Econômica (13.874/2019), permitindo que empresas de baixo risco iniciem operações imediatamente após consulta de viabilidade e autodeclaração, sem necessidade de licenças sanitárias, ambientais ou do Corpo de Bombeiros. Novos setores contemplados incluem transportes, serviços postais, instituições financeiras, construção civil e educação.
A previsão é aumentar o percentual de solicitações de baixo risco de 45% para 75% do total de pedidos de abertura, o que equivaleria a 52.227 requerimentos em 2026. Atualmente, Curitiba é a capital mais rápida para abertura de negócios no país, com tempo médio de apenas duas horas, segundo o Mapa das Empresas do governo federal.
Em 2025, a cidade registrou um aumento de 13% na abertura de novas empresas em comparação com 2024, totalizando 79.677 novos negócios formalizados, conforme levantamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento.