A Prefeitura de Curitiba abriu inscrições para o processo eleitoral que definirá as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) integrantes do Conselho Municipal de Política Étnico-Racial (Comper) para a gestão 2026-2028. As inscrições podem ser feitas até 13 de fevereiro, de forma online ou presencial.
O Comper, criado pela Lei Municipal nº 16.619/2025, é um órgão consultivo e deliberativo voltado à garantia e promoção da igualdade étnico-racial, além da proteção e defesa dos direitos humanos das comunidades afrodescendentes, indígenas e ciganas do município.
Podem participar do processo eleitoral as OSCs que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos desses grupos em Curitiba. Para inscrições online, a documentação deve ser enviada em PDF para comper@curitiba.pr.gov.br até 13 de fevereiro, às 23h59. Inscrições presenciais devem ser feitas na sede da Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Étnico-Racial (SMIR), em dias úteis, das 9h às 11h e das 13h às 18h30.
As OSCs interessadas devem apresentar documentos como requerimento de inscrição, estatuto social, ata da última diretoria, comprovação de existência mínima de dois anos, comprovante de endereço em Curitiba e relatório de atividades dos últimos dois anos. A relação completa da documentação e as regras do processo eleitoral estão disponíveis no Decreto Municipal nº 5/2026, publicado no Portal dos Conselhos do Município de Curitiba.