Com contratos suspensos por causa da pandemia do novo coronavírus, a maior parte dos centros de educação infantil (CEIs) conveniados à prefeitura de Curitiba está desde abril sem receber repasses do município para pagamento de despesas ou mesmo para cobrir a diferença no pagamento de funcionários. Como as contas não param, algumas creches estão tendo de recorrer a empréstimos bancários enquanto veem o risco de ter de fechar as portas ao final do ano.
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O município tem contrato com 95 instituições de ensino particulares e comunitárias para atendimento a crianças de 0 a 3 anos. Ao todo, duas mil pessoas trabalham nessas CEIs, que atendem aproximadamente nove mil alunos.
Uma lei aprovada na Câmara Municipal garante recursos para o pagamento dos salários dos funcionários das CEIs mesmo com os contratos suspensos. Para isso, no entanto, as creches precisavam aderir ao programa previsto na Medida Provisória 936, posteriormente convertida em lei, que permite a suspensão dos contratos de trabalho, com o pagamento, por parte do governo federal, de um valor equivalente a 70% do valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.
“Os 70% estão vindo. Para a maior parte das creches, os 30% restantes, que são de responsabilidade do município, não são pagos desde abril”, afirma Marcelo Cruz, presidente da Associação dos Centros Comunitários de Educação Infantil e Serviços Socioeducativos (Acceis). “O último pagamento feito para todas as CEIs ocorreu no dia 10 de abril. Há valores referentes a abril, maio e junho em atraso.”
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De acordo com a prefeitura, 30 das 95 creches conveniadas receberam os valores referentes aos meses de abril e maio. A administração municipal diz aguardar a entrega de documentação por parte das entidades para dar prosseguimento aos pagamentos.
Além do complemento à folha de pagamento, representantes das CEIs reclamam que todas as demais despesas que as instituições têm não estão sendo cobertas pela prefeitura. Isso inclui contas de água, luz, telefone, aluguel, empresa de vigilância, contador e passivos trabalhistas, uma vez que várias creches precisaram demitir funcionários desde o fim do ano passado, quando houve mudanças nas regras da prefeitura para contratação de CEIs.
Até 2019, o município pagava um valor mensal por aluno, em 12 parcelas. No novo contrato, vigente a partir de 2020, o pagamento do ano é dividido por 200 dias letivos e pago por dia frequentado por criança efetivamente matriculada. As matrículas deixaram de ser feitas diretamente nas escolas e passaram a ser feitas por meio de um aplicativo criado pela prefeitura.
“O problema é que entre dezembro, janeiro e fevereiro, as matrículas ficaram bloqueadas no aplicativo”, diz o presidente da Acceis. “Assim, em fevereiro e início de março, recebemos um repasse parcial, porque tínhamos um número menor de crianças do que o que estava contratado.”
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No dia 20 de março as atividades foram suspensas em razão da pandemia. A prefeitura fez um pagamento correspondente a sete dias letivos de abril no dia 10 do mesmo mês. Depois disso, os contratos foram suspensos. “A suspensão de contratos terceirizados ocorre no país todo, só que em Curitiba a prefeitura não abriu o diálogo. Simplesmente notificou que o contato seria suspenso e ignorou nossas despesas fixas”, diz Cruz.
Pelo novo contrato, a prefeitura deveria pagar até R$ 8,6 mil mensais por criança atendida em turno integral. Segundo a Acceis, até julho, nenhuma instituição recebeu mais do que R$ 2 mil por criança por mês, em média. “Há creches que estão contraindo empréstimos de 100 mil, 200 mil, até 400 mil para se manterem abertas. Valores que exigem alienação de bens pessoais dos gestores das instituições.”
Cruz afirma que nenhuma entidade pretende fechar as portas antes de terminar o ano letivo, por compromisso com as famílias dos alunos. “Mas vamos ver quem vai ter fôlego para virar o ano e quem não vai”, lamenta. “Algumas já se movimentam para encerrar as atividades.”
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Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Educação informou que efetuou pagamentos referentes a abril e maio de 30 CEIs contratados, no valor total de R$ 1.264.490,00. Segundo a pasta, as entidades que não receberam estão com processo em análise, aguardando documentação comprobatória.
A secretaria acrescenta que as creches vão receber recursos “para pagamento dos salários dos seus empregados e dos encargos obrigatórios”. “Em troca, as empresas não poderão demitir seus funcionários enquanto durar a situação de emergência”, afirma, em nota.
Confira a nota na íntegra:
A Secretaria Municipal da Educação de Curitiba (SME) informa que, seguindo todos os ritos jurídicos, foram efetuados pagamentos de 30 Centros de Educação Infantil (CEIs) contratados referentes a abril e maio.
O valor total investido até o momento foi de R$ 1.264.490,00 para os processos que estão totalmente corretos.
Os demais estão em análise ou em diligências – ou seja, aguardando informações/documentação comprobatória, por parte das entidades prestadoras desse serviço ao município. Houve retorno para complementações das informações por parte das instituições contratadas.
Cabe ressaltar que todos os dirigentes dos CEIs contratados pela Secretaria Municipal da Educação foram orientados, por meio de reuniões organizadas pelo Departamento de Educação Infantil, Núcleo Jurídicos da SME e assessoria do Gabinete da SME, com os responsável pelos contratos.
A SME continua à disposição para as dúvidas dos dirigentes e aguarda a documentação correta para dar prosseguimento aos pagamentos.
Para manter abertos
Desde o início da pandemia, quando houve a suspensão das aulas presenciais na rede municipal de ensino (desde 20 de março), a Prefeitura de Curitiba decidiu fazer os pagamentos aos CEIs, mesmo sem atendimento a crianças, com o objetivo de preservar empregos.
Para evitar um impacto negativo ainda maior nos CEIs contratados, a Prefeitura faz pagamentos para que as instituições paguem a folha de funcionários. Para receber, os CEIs não podem demitir pessoal e precisam comprovar que mantém esses empregos.
Os valores são variáveis, conforme o tamanho da instituição e quantas crianças são atendidas dentro do contrato com a Prefeitura, pois muitas dessas instituições atendem também como rede particular.
Conforme lei aprovada em maio na Câmara Municipal de Curitiba, os CEIs vão receber recursos para pagar pessoal, desde que não tenham demitido e que tenham aderido a programas sociais emergenciais criados pelo governo federal para custeio de salários ou encargos trabalhistas, como as medidas propostas nas medidas provisórias 927 e 936 que propõem a concessão de férias coletivas, a redução proporcional da jornada de trabalho, entre outras possibilidades, para garantir o vínculo empregatício.
A partir dessa data, as empresas contratadas pela Prefeitura de Curitiba que tenham tido seus contratos suspensos parcial ou totalmente, devido à pandemia, passam a receber os valores para o pagamento dos salários dos seus empregados e dos encargos obrigatórios.
Em troca, as empresas não poderão demitir seus funcionários enquanto durar a situação de emergência.