O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (1º) a suspensão do deputado Renato Freitas (PT) por 30 dias.
Decisão acatou o relatório apresentado pela deputada Márcia Huçulak (PSD) que denúncia a atuação de Freitas diante da manifestação ocorrida no Parlamento em junho de 2024, durante a votação do projeto de terceirização da gestão de colégios estaduais. (entenda a história logo abaixo)
De acordo com a Alep, o relatório apontou uma possibilidade de prescrição e, por isso, foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se aceito, Renato Freitas não poderá, ao longo de 30 dias, usar a palavra em sessão, no horário destinado ao pequeno ou ao grande expediente; se candidatar a cargos da Mesa Diretora, tal como à presidência ou vice-presidência de Comissões; e não poderá ser designado como relator de proposições.
A defesa tem cinco dias úteis para recorrer da decisão da maioria do Conselho. Depois disso, a ação pode ir à Plenário.
O advogado Edson Vieira Abdala, que representou Renato Freitas na sessão, afirmou que o deputado não participou de maneira direta ou indiretamente de qualquer movimento e anunciou que irá recorrer da decisão nos próximos dias.
Votos e contradições
O relatório foi acompanhado dos votos dos deputados Márcio Pacheco (PP), Artagão Júnior (PSD), corregedor da Alep; e Thiago Bührer (União).
Jacovós e Delegado Tito Barichello (União) estavam impedidos de votar por serem, respectivamente, presidente do colegiado e autor da denúncia.
Para o deputado Doutor Antenor (PT), que integrava o colegiado no lugar de Freitas, a punição sugerida por Huçulak é descabida, pois deve ser usada em situações específicas como quebra de sigilo e uso irregular de verbas de gabinete.
“Nenhuma dessas hipóteses se aplica ao caso em questão”, afirmou Antenor.
O presidente da Assembleia, Alexandre Curi (PSD), será responsável por pautar a votação da suspensão por 30 dias de prorrogativas parlamentares de Renato Freitas.
Relembre o que aconteceu
Em junho de 2024, durante os protestos contra o projeto de lei que terceirizou serviços de escolas estaduais, professores invadiram a Assembleia Legislativa do Paraná.
Durante a confusão, vidros da fachada foram quebrados e manifestantes relataram que a polícia usou bomba e spray de pimenta para conte-los.
No relatório apresentado por Huçulak, a deputada afirma que Renato Freitas disse a palavra “entra” para os manifestantes, o que teria incentivado o ato.
“As falas proferidas pelo representado, bem como seus gestos públicos naquela ocasião, evidenciam um claro incentivo à permanência dos manifestantes no interior da Assembleia Legislativa”, afirma.
Ainda conforme a deputada, a atitude seria uma suposta tentativa de inviabilizar a realização da votação do projeto e o exercício do debate parlamentar.
