Durante o evento Câmara Aberta, neste sábado, 14 de junho, pessoas que precisem de assistência jurídica gratuita poderão buscar o atendimento da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). Neste dia, o posto da DPE-PR funcionará no pátio interno da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), ao lado da praça Eufrásio Correia, no Centro.
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É importante levar RG, CPF e comprovante de renda, porque o serviço é destinado à população com renda familiar de até três salários mínimos (saiba mais sobre os critérios de atendimento clicando aqui).
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O atendimento na Câmara de Curitiba será para casos com resolução extrajudicial, ou seja, que podem ser resolvidos sem um processo na Justiça, em todas as áreas de atuação da Defensoria Pública – Família e Sucessões, Registros Públicos, Cível e Fazenda Pública e Infância e Juventude Cível e Infracional.
Nos casos em que a DPE-PR não atua extrajudicialmente, como Execução Penal, Criminal, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, por exemplo, a equipe da DPE-PR poderá oferecer orientação jurídica.
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É a primeira vez que a CMC realiza o evento Câmara Aberta. Durante toda a manhã, a população poderá participar de oficinas, visitar os gabinetes dos vereadores e assistir a apresentações culturais. Entre as ações programadas estão: vacinação, orientação jurídica gratuita pela Defensoria Pública do Paraná, aula de defesa pessoal para mulheres, teatro infantil, demonstração com cães da Guarda Municipal, além de workshops sobre a Câmara Municipal e segurança comunitária.
