O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (07) o lançamento do Edital de Licitação do Bairro Novo do Caximba, em Curitiba, durante evento realizado na Prefeitura de Curitiba.
Para a construção do novo bairro, o Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), doou um terreno na Vila 29 de Outubro, uma Área de Proteção Ambiental (APA), onde há uma ocupação instalada. O espaço de 33 alqueires, ou cerca de 800 mil metros quadrados, foi regularizado e já está com toda a documentação assinada. O terreno equivale a um investimento de cerca de R$ 240 milhões.
O Bairro Novo do Caximba vai atender 1.693 famílias, com a construção de 1.147 novas casas e outras 546 com regularização fundiária e obras de infraestrutura. No primeiro momento, o edital contempla a construção das primeiras 752 unidades habitacionais do local.
“É uma das maiores áreas do Brasil que hoje está sendo doada para esse projeto que vai transformar a vida das pessoas que moram no bairro da Caximba, dando dignidade, qualidade de vida, melhorando a educação. Não existe nada nesse volume de recursos atendendo tantas famílias ao mesmo tempo”, declarou o governador.
“Esse projeto da prefeitura vai ao encontro do que estamos fazendo em outras cidades do Paraná, como os Parques Urbanos e o programa Casa Fácil. Estamos fazendo outras 30 mil casas no Paraná junto com essas 1.147. Temos também o programa de regularização fundiária do Estado, que chega a 20 mil famílias, para que possam finalmente ter seu patrimônio pessoal reconhecido. Tudo isso somado ao maior programa socioambiental de urbanização do Brasil”, complementou Ratinho Junior.
Além da doação do terreno, o projeto terá apoio da Sanepar, que ficará responsável por toda a parte de água e esgoto, com um investimento de R$ 6 milhões, sendo R$ 5 milhões destinados para a construção de redes de água e R$ 1 milhão para redes de esgoto.
O investimento total é de cerca de 46,7 milhões de euros, com recursos da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e da administração municipal. A iniciativa é da Prefeitura de Curitiba e conta com todo o suporte do Governo do Estado, por meio da Sanepar, o IAT e Secretaria de Segurança Pública, além de financiamento externo.
“Em três meses as obras começam, é uma mudança completa da geografia de Curitiba na sua parte mais vulnerável, inclusive em termos de segurança pública. Além disso, as casas serão tituladas para as mães das famílias. A prefeitura, o Governo do Estado e a Agência Francesa de Desenvolvimento estão realizando o maior programa socioambiental da atualidade no Brasil”, destacou o prefeito Rafael Greca.
Regularizando ocupação
A Vila 29 de Outubro é uma ocupação situada em área de proteção ambiental, e está inserida em um aglomerado com grande necessidade de infraestrutura, do qual também fazem parte outros loteamentos irregulares (Primeiro de Setembro, Vila Juliana, Vila Milhinho, Vila Dantas, Vila das Cruzes / João Batista e Vila Espaço Verde).
Junto da transferência das famílias dos locais impróprios para habitação, as ações preveem a implantação de um dique para contenção de cheias, urbanização da faixa edificável, adequação viária, de saneamento e de abastecimento de água e energia elétrica na área consolidada e a construção de um parque linear.
“A intervenção ocorre num momento oportuno, porque a continuidade da invasão é um fato. Ela iria continuar se não houvesse intervenção do Estado e do município, então você aumentaria ainda mais o número de famílias a serem deslocadas do local. Essa ação vai ter um papel ambiental importante de prevenção de cheias e vai melhorar a condição de vida dos moradores”, afirmou Everton Souza, presidente do Instituto Água e Terra.
O bairro tem como foco a região compreendida entre a Rua Francisca Beralde Paolini e o Rio Barigui. A área contará com reforço na infraestrutura de atendimento social com escola, Centro Municipal de Educação Infantil, Unidade de Saúde e Centro de Referência de Assistência Social.
O nome da ocupação (29 de Outubro) remete ao dia em que as primeiras famílias começaram a ocupar a área, às vésperas da desativação do Aterro Sanitário da Caximba, que fica próximo ao local e deixou de receber lixo em 31 de outubro de 2010. Desde então, avançou a ocupação irregular da área inundável às margens do rio. A vila se instalou numa área triplamente protegida que faz parte da Área de Proteção Permanente do Rio Barigui, da Área de Proteção Ambiental do Iguaçu e da Reserva do Bugio.
As cavas que ainda não foram aterradas, por sua vez, se transformam dia a dia em depósitos de lixo a céu aberto, já que muitos moradores ganham a vida separando e vendendo material reciclável – o descarte acaba sendo feito de maneira inadequada.
Pirâmide Solar do Caximba
Durante o evento, também foi formalizada a implantação da Pirâmide Solar do Caximba. O município vai investir R$ 28,7 milhões na obra, que tem início com visitas para elaboração do projeto executivo. Para fornecer energia solar para o novo quarteirão. A Copel prestará apoio técnico à obra caso necessário.
Com mais de 10,5 mil painéis fotovoltaicos, a usina do Caximba terá potência de 4,55 KWp de geração e é o primeiro projeto de grande porte sobre aterro sanitário na América Latina. As placas solares serão instaladas no aterro sanitário que foi desativado completamente em 2010, após receber resíduo doméstico domiciliar por 20 anos. Todas as unidades habitacionais do Bairro Novo da Caximba terão energia solar, e o processo de licenciamento já foi emitido e está em trâmite.
Também foi autorizada a publicação do edital das obras de ampliação da Escola Municipal Joana Raksa. A ampliação prevê mais 500 metros quadrados, com mais quatro salas de aula, cozinha, refeitório, e banheiros, além de espaço para a prática de capoeira. Estão previstos mais R$ 2,2 milhões para essa ampliação.
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