Suplente do vereador Renato Freitas (PT) na Câmara Municipal de Curitiba, Ana Julia Ribeiro (PT) fez, na manhã desta segunda-feira (26), seu último discurso como vereadora na Casa, uma vez que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou o restabelecimento do mandato de Freitas, cassado pelo plenário do Legislativo Municipal. Enquanto Ana Júlia se disse feliz por deixar o parlamento para o retorno do colega de partido, O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Tico Kuzma, criticou a decisão de Barroso e afirmou que irá recorrer da liminar.
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Renato Freitas foi cassado no dia 5 de agosto, por quebra de decoro parlamentar, após o Conselho de Ética da Câmara concluir que ele perturbou culto religioso e realizou manifestação política no interior da Igreja do Rosário, no Centro Histórico da capital paranaense, durante protesto contra o racismo, realizado em 5 de fevereiro. Na última sexta-feira (23), Barroso concedeu liminar devolvendo o mandato a Freitas, por entender que o processo contra o vereador petista extrapolou o prazo legal para conclusão. O ministro também afirmou, em manifestação prévia, sem julgamento de mérito, considerar desproporcional a punição a Freitas e a vinculou ao “racismo estrutural da sociedade brasileira”.
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“Começo esse meu último discurso comemorando a vitória dos injustiçados e daqueles que lutam pela justiça social. Sempre soube, e afirmei desde o primeiro dia nesta tribuna, que minha passagem era temporária e provisória, que duraria apenas o tempo necessário para que o Judiciário corrigisse a maior injustiça que este plenário já cometeu. O que era óbvio se concretizou na última sexta-feira, com a histórica decisão do ministro Roberto Barroso do STF, que reconheceu não somente nulidades processuais na cassação do Renato, como, também, o racismo institucional praticado nesta Casa contra ele. A decisão é histórica”, afirmou Ana Júlia na Tribuna da Casa.
“Despeço-me com muita alegria e um sorriso enorme no rosto, por ver meu colega de volta a essa Casa. Com a sensação de dever cumprido e pronta para os próximos desafios. Mas peço que leiam a decisão do ministro Barroso, debrucem-se sobre a responsabilidade que cada um tem aqui, de respeitar os votos uns dos outros. Convivam com a divergência e celebrem a democracia. Para quem não conseguiu enxergar o racismo institucional impregnado na cassação injusta e ilegal do Renato, eu só peço que Deus perdoe seus corações rancorosos, para que ainda possam aprender com tudo isso”, concluiu.
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O presidente da Câmara, Tico Kuzma, afirmou que a Casa irá cumprir a decisão judicial e, assim que oficiada, convocar Freitas para reassumir o mandato. Kuzma disse, no entanto, que a Câmara reafirma “a lisura e correição” do processo que culminou com a cassação de Freitas e que irá recorrer da decisão.
“O direito brasileiro desde sempre reconhece a quebra do decoro parlamentar como questão interna corporis, ou seja, cuja análise do mérito compete tão somente ao Poder Legislativo. É necessário ressaltar que a decisão liminar destoa da jurisprudência nacional, inclusive do próprio Supremo Tribunal Federal, como admite o relator ministro Barroso em seu voto. Concorde-se ou não com o mérito da decisão de cassação, fato é que o devido processo legal foi respeitado, e o vereador Renato Freitas teve seu direito de defesa plenamente garantido, como qualquer outro parlamentar desta Casa teria”, disse o vereador. “Em uma democracia representativa, é necessário o respeito à decisão da Casa Parlamentar, eleita pelo voto popular, ainda que dela se discorde”, concluiu.
>> Leia a matéria completa na coluna do jornalista Roger Pereira, na Gazeta do Povo!