A lei que cria o Procon do Município de Colombo foi sancionada pelo prefeito Helder Lazarotto (PSD) nesta quarta-feira (17/12). Com a medida, a cidade passa a contar com um canal permanente de orientação, mediação e defesa dos direitos do consumidor, ampliando o acesso da população a serviços especializados.
A nova unidade municipal será vinculada à estrutura da Procuradoria-Geral do Município (PGM), responsável pela elaboração jurídica do projeto e pela organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. A proposta prevê atuação integrada com outros órgãos do setor, fortalecendo a fiscalização e a mediação de conflitos.
O Procon Colombo poderá ser acionado por toda a população do município, com foco especial em demandas envolvendo grandes fornecedores e prestadores de serviços. A expectativa é agilizar atendimentos, reduzir a judicialização e garantir respostas mais rápidas aos consumidores.
O ato de sanção contou com a presença de Claudia Silvano, representante da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR). Ela destacou a importância da articulação entre os sistemas municipal e estadual, ressaltando que a descentralização fortalece a política pública de defesa do consumidor e amplia a capilaridade do atendimento.
Curitiba ainda não possui um Procon Municipal
Enquanto Colombo avança na estruturação de um órgão próprio, Curitiba segue sem um Procon municipal. O tema foi debatido em reunião realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no dia 1º de dezembro.
O encontro, proposto pelo deputado estadual Paulo Gomes (PP), reforçou que Curitiba está entre as poucas cidades de grande porte do país e uma das raras capitais brasileiras que ainda não contam com um Procon municipal.
Atualmente, todas as demandas dos consumidores curitibanos são atendidas exclusivamente pelo Procon Paraná.
