Quem pretende tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Curitiba já sabe que o custo mínimo é de cerca de R$ 2 mil. Para quem deseja habilitação nas categorias A e B, que autorizam condução de motos e carros, o valor pode chegar a R$ 3 mil ou mais.
No entanto, um projeto do Ministério dos Transportes promete reduzir esses custos em até 80%, facilitando o acesso de novos condutores. A proposta pretende eliminar a obrigatoriedade das aulas práticas em autoescolas. Atualmente, a legislação exige no mínimo 20 horas de aula prática. Com a mudança, essa carga mínima deixaria de ser obrigatória, tornando as aulas em escolas uma opção, e não mais uma exigência.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, justificou a iniciativa como uma forma de ampliar o acesso à CNH, sobretudo para pessoas que dependem da habilitação para atividades profissionais. “Isso vai ser produtivo para o Brasil. Vai incluir as pessoas, porque dentro do recorte há outras exclusões ainda mais cruéis. […] Precisamos criar um ambiente para que as pessoas possam se formalizar e sejam incluídas”, afirmou.
As categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte coletivo de passageiros, como ônibus) e E (veículos articulados, como carretas) também estão previstas na mudança, abrangendo uma parcela maior dos condutores profissionais.
Além da redução de custos, o projeto também tem o objetivo de aumentar a segurança no trânsito. Segundo dados do ministério, cerca de 54% da população não dirige ou dirige sem habilitação. Entre os condutores não habilitados, a maioria são motociclistas, que representam 45% desse grupo.
Como funcionaria o processo?
O modelo proposto é baseado em sistemas já adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai. A solicitação para iniciar o processo de habilitação seria feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
A partir daí, além do formato tradicional, os candidatos poderiam optar por aulas em uma plataforma online oficial do governo ou contratar profissionais autônomos credenciados para aulas presenciais ou remotas, fora das autoescolas tradicionais.
Os exames médicos, as provas teóricas e práticas aplicadas pelos departamentos estaduais de trânsito (Detrans) continuariam obrigatórios. Também será mantida a habilitação provisória, válida por um ano após a aprovação.
Medida pode entrar em vigor ainda neste ano
Para que a proposta valha em todo o território nacional, ela ainda precisa passar pela análise da Casa Civil da Presidência da República. Caso aprovada, será regulamentada por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pode entrar em vigor ainda neste ano.
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