A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discute, na sessão desta segunda-feira (9), projeto de lei para instituir campanha permanente contra o assédio sexual no transporte público da capital. A autora, Maria Leticia (PV), procuradora da Mulher do Legislativo no biênio 2021-2022, propõe que as ações tenham caráter afirmativo, educativo e preventivo.
“Campanhas temporárias também são importantes, mas se entende que esse crime é cometido com muita frequência, razão pela qual é necessário que haja atenção constante do poder público”, justifica a vereadora. A ideia é que adesivos expostos nos terminais, estações-tubo e ônibus tragam informações sobre a identificação do agressor e como denunciar.
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Outras propostas são a divulgação de mensagens no sistema de áudio e nas telas de vídeo dos veículos; a confecção de peças publicitárias; e a disponibilização de ferramenta de alerta, para que eventual ocorrência seja sinalizada ao motorista. Às empresas do transporte público, é prevista a oferta de cursos de capacitação aos funcionários, sobre como agir em casos de abuso sexual. Tais atividades poderia ocorrer em parceria com o poder público ou organizações da sociedade civil.
Ainda conforme o texto em pauta, os motoristas, cobradores e demais colaboradores do sistema, em caso de assédio sexual, acionariam a Guarda Municipal, que prestaria o atendimento à vítima. “Serão disponibilizadas para os órgãos competentes as imagens de câmeras de monitoramento e as informações do GPS que possam colaborar com a elucidação do crime”, completa o projeto. Se aprovada pelos vereadores, em dois turnos de votação, e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).