O protagonismo dos servidores municipais na resistência ao pacote de ajuste fiscal enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Rafael Greca (PMN) faz parecer que as medidas propostas pela prefeitura, e já aprovadas em primeira discussão, são restritas ao funcionalismo público. Não é bem assim. Os projetos afetam o cotidiano de todos os curitibanos. As propostas serão avaliadas novamente em segunda votação nesta terça-feira.
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O município enfrenta dificuldades financeiras graves. É uma situação da qual não se sai sem que sejam revistos os grandes gastos; cortar só o cafezinho não vai adiantar. E, nessa análise, não há como desviar os olhos do gasto com pessoal. Entre 2012 e 2016 a despesa bruta com pessoal ativo e inativo cresceu 70%, enquanto a Receita Corrente Líquida subiu 28%. Ou seja, o gasto com servidores está aumentando em uma proporção maior que as receitas do município.
Nessa situação o caminho inevitável é tirar dinheiro dos investimentos na cidade para conseguir fazer o pagamento dos servidores. A equipe do ex-prefeito Gustavo Fruet (PDT) já dizia isso, e a atual gestão repete o mesmo discurso. O resultado é que os investimentos despencaram. Em 2016, por exemplo, Fruet reservou a menor fatia de investimento do seu mandato; e o pior, conseguiu investir, de fato, apenas 19% disso.
O reflexo desta situação é evidente. Há, por exemplo, 12 CMEIs prontos e que não recebem crianças porque faltam professores. Por que a prefeitura não contrata? Falta dinheiro. A Unidade de Pronto Atendimento do Pinheirinho precisa com urgência de reformas segundo o Conselho Regional de Medicina. Por que a prefeitura não faz a obra? Novamente, porque falta dinheiro.
Até agora o pacote de ajuste fiscal é o principal plano da prefeitura para recuperar o fôlego do caixa. Na verdade, de acordo com o atual secretário de Finanças, Vitor Puppi, é o único. “Não temos Plano B”, disse em uma audiência pública na Câmara Municipal. Por isso a atual gestão está irredutível nas negociações e insiste na necessidade de aprovar os projetos do modo como foram enviados. De modo contraditório, até paga anúncios para persuadir a população, os servidores e os vereadores.
Com a aprovação do pacote em primeira discussão, basta a segunda avaliação para a taxa de lixo, por exemplo, ficar mais cara Além disso, muita gente que hoje é isenta passará a pagá-la. Isso acontece porque atualmente a taxa está vinculada ao IPTU; ou seja, quem não paga IPTU, não paga taxa de lixo.
Essa mudança afeta muita gente. Cerca de 100 mil imóveis que não pagavam taxa de lixo passarão a pagá-la e outros 343 mil terão acréscimo no valor; isso equivale a mais da metade dos imóveis da cidade.
Outro ponto que afeta diretamente a vida dos curitibanos é o aumento da alíquota do ITBI – imposto que deve ser pago por quem está comprando um imóvel. A proposta do Executivo é aumentar a alíquota do imposto de 2,4% para 2,7% nos imóveis que custam entre R$ 140 mil e R$ 300 mil. Na prática, o comprador de um imóvel de R$ 300 mil que hoje paga R$ 7,2 mil de ITBI passará a pagar 8,1 mil.