Após duas tentativas frustradas em 2020, a proposta de lei que estabelece a disponibilização de pulseiras com QR Code para identificação e segurança de idosos e pessoas com doenças mentais vai ser votada na próxima terça-feira (2) pelos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Aliás, o dia vai ser marcado pela abertura dos trabalhos legislativos da 18ª Legislatura.
O objetivo da proposta é garantir a integridade física dos usuários das pulseiras e até mesmo prevenir eventuais acidentes. Em alguns casos, os pacientes conseguem fugir do local de atendimento e ficam perdidos na cidade. Mas com a pulseira, os dados ficam armazenados no QR Code, como nome completo, tipo sanguíneo, alergias, medicamentos utilizados continuamente, ficha médica recente e os telefones para contato.
+ Leia mais: Curitiba ultrapassa marca dos 20 mil vacinados contra a covid-19
A iniciativa da lei, que ainda precisa ser aprovada e sancionada pelo prefeito Rafael Greca, foi do vereador Osias Moraes (Republicanos), reeleito para o segundo mandato.
O texto que vai ser analisado pelo plenário na próxima semana é o substitutivo geral à proposta original, já com as recomendações técnico-legislativas da Procuradoria Jurídica (Projuris) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O substitutivo regula a oferta e uso das pulseiras para identificar idosos, pessoas com doenças mentais, neurológicas e deficiências intelectuais, ou aquelas que têm restrição de interação com o meio social.
A matéria foi protocolada na CMC em 2019 e estava na pauta do dia de 19 de agosto de 2020, mas o debate foi adiado por seis sessões plenárias e retornou à pauta em 15 de novembro, mas um novo adiamento aconteceu. Vale reforçar que se aprovada, a norma entra em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município. A regulamentação da lei será de responsabilidade da Prefeitura de Curitiba.