Nesta terça-feira (2), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou o regime de urgência ao projeto de lei para punir quem tentar furar a fila da vacinação contra a covid-19 na capital. O projeto de lei é de iniciativa do Professor Euler (PSD) e pretende alterar a lei municipal 15.799/2021, que regulamenta punições a quem descumpre medidas contra a disseminação da covid-19.
A nova proposta também quer punir políticos, que podem abusar do poder para poder receber o imunizante. “Responsabilizar a conduta dos agentes políticos, que devem dar o exemplo, com maior rigor que o cargo exige e merece”, explica o vereador Professor Euler, em texto de justificativa do projeto.
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A lei de punição quem desobedece as medidas sanitárias de prevenção a covid-19 determina a aplicação de advertência verba (a pessoas físicas flagradas sem máscara) e multas que variam de R$ 150 a R$ 150 mil. No caso de estabelecimentos comerciais, também pode haver interdição e até cassação de alvará de funcionamento.
A urgência do projeto
O pedido para que a proposta tramite em regime de urgência foi assinado por Euler e por mais 15 vereadores: Alexandre Leprevost (SD), Denian Couto (Pode), Eder Borges (PSD), Herivelto Oliveira (Cidadania), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Márcio Barros (PSD), Marcelo Fachinello (PSC), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV), Noemia Rocha (MDB), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Professora Josete (PT), Renato Freitas (PT), Salles do Fazendinha (DC) e Sargento Tania Guerreiro (PSL) (411.00002.2021).
Segundo o autor, a justificativa para a celeridade na tramitação é de que não “faz sentido” o projeto entrar na pauta do plenário após a conclusão do plano nacional de imunização na capital.
“Quando a gente analisa a possibilidade do regime de urgência, a gente não analisa o mérito da questão. Este projeto trata da questão dos ‘fura-filas’, estabelecendo punições para quem quiser alterar a fila de vacinação, seja um cidadão comum, seja até um agente político. [A votação em plenário] é urgente porque se trata de matéria relativa à vacinação da covid-19”, complementou Euler, ao pedir apoio dos pares na aprovação do requerimento.
A proposta foi protocolada na CMC no dia 26 de janeiro e está no início da sua tramitação regimental. Conforme o Regimento Interno da CMC, com a urgência aprovada pelo plenário, agora as comissões permanentes têm até três dias úteis, contados a partir desta terça-feira, para se manifestarem sobre a proposição. Terminado o prazo, o projeto será incluído na pauta da primeira sessão plenária seguinte, ou seja na próxima segunda-feira (8), com ou sem parecer dos colegiados, para que sejam votados em dois turnos.