A partir de 1° de janeiro de 2026, profissionais autônomos que prestam serviços serão obrigados a emitir documentos fiscais, como a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe), através do portal nacional. A medida atende à Legislação Tributária Municipal e à Reforma Tributária, antecipando a substituição do ISS e ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O serviço do Emissor Nacional está disponível no site oficial da Receita Federal. A mudança visa padronizar nacionalmente os documentos fiscais e atender à demanda de profissionais autônomos que desejam emitir notas fiscais eletrônicas para seus clientes.
Para se cadastrar no Emissor Nacional, os autônomos devem acessar o portal www.gov.br/nfse/pt-br, fazer login com a conta Gov.br e seguir as instruções para preencher os dados da empresa, aguardar validação e configurar o perfil.
A Prefeitura de Curitiba disponibilizou um site com um guia completo sobre a mudança, acesso à legislação atualizada e canal de suporte para dúvidas. Informações adicionais podem ser obtidas no portal do emissor nacional ou através do e-mail isscuritiba@curitiba.pr.gov.br da Prefeitura.