A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em duas sessões remotas extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (10) a proposta que promove o reajuste ao salário mínimo regional no estado. O projeto de lei 675/2020, do Poder Executivo, passou em primeiro e em segundo turnos, e agora para sanção, ou veto, do governador Ratinho Jùnior.
Pela proposta, a regra de reajuste dos pisos salariais do Paraná será realizada pelo mesmo índice aplicado para o Salário Mínimo Nacional para 2021, acrescido de 0,55%, o que representa 50% do resultado do PIB do ano de 2019.
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O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), destacou a importância do mínimo regional para os trabalhadores que não possuem acordo coletivo de trabalho e os 15 anos dessa política consolidada no Paraná. Segundo Romanelli, o salário mínimo regional movimenta o comércio, faz com que a indústria receba as encomendas, e que efetivamente o processo de consumo aconteça.
“Iniciamos a política do piso regional em 2006 e de lá para cá conseguimos ter grandes avanços. Mantivemos o piso sempre 30% superior ao valor do salário mínimo nacional e, mais uma vez, através de um acordo tripartite, no âmbito do Conselho Estadual do Trabalho, vamos ter um reajuste pela soma do reajuste do piso nacional acrescido de 0,5% que é 50% do PIB 2019”, disse.
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Segundo a informação de momento, o mínimo nacional deve ter um reajuste de 4,1%. Considerando o aprovado nesta quinta, o reajuste no piso estadual seria de 4,65%, portanto, de R$ 64,00 aproximadamente, passando o salário mínimo do Paraná a algo em torno de R$ 1450,00.
Outros detalhes
O projeto também define mecanismos para a política de valorização da remuneração para 2022 através de uma negociação tripartite entre Centrais Sindicais e Federações Patronais, com a participação do Governo do Estado e acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, que deverá ser formada até o final do primeiro semestre de 2021.
Os cálculos finais dos pisos dos Grupos que compõem o Piso Regional serão definidos por meio de Decreto e Regulamentação pelo Governo do Estado, com base na divulgação do índice de reajuste do Salário Mínimo Nacional.
A proposta também revoga a lei 18766/2016 que definia as regras para o reajuste do piso regional até o ano de 2020.