Os materiais apreendidos durante busca e apreensão na sede do Instituto Água e Terra (IAT), em Curitiba, relacionados a supostas irregularidades na obra de revitalização da orla de Matinhos, devem permanecer lacrados. A decisão, em caráter liminar, foi tomada pelo juiz Francisco Cardozo Oliveira na tarde desta sexta-feira (22), e proíbe a análise de documentos e computadores até que seja julgado o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do diretor, Everton Souza, e de dois servidores do IAT. Eles foram denunciados pelo Ministério Público por suposta associação criminosa no âmbito da Operação Haiti.
Na avaliação do magistrado, ao se requerer uma ordem de busca e apreensão é preciso que se demonstre “ao menos indícios concretos da autoria e da materialidade com lastro fático suficiente para legitimar tão invasiva medida estatal. A decisão que defere a busca e apreensão domiciliar somente é legítima quando respaldada nas provas colhidas nos autos e demonstrada a insuficiência de outras medidas menos restritivas aos direitos e interesses em jogo”, detalhou.
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Para Oliveira, a decisão que motivou a busca e apreensão dos documentos e computadores foi “sucinta” e limitou-se a “explicar o fundamento legal e transcrever trechos do pedido do Ministério Público”. Ele segue: “a decisão não demonstrou a necessidade e indispensabilidade da medida e a inexistência de eventuais meios menos gravosos para os fins almejados pela investigação”.
À RPC, a defesa dos investigados disse que o Tribunal de Justiça reconheceu o constrangimento ilegal da decisão que autorizou a busca e apreensão, e que confia na justiça.
Relembre o caso
O projeto de revitalização da orla de Matinhos, no Litoral do Paraná, é alvo de investigação do Ministério Público do Paraná (MP-PR). No último dia 15 de setembro, policiais do Gaeco cumpriram mandados de busca e apreensão na sede do IAT. O órgão ambiental do governo do estado é responsável pelo projeto e execução da obra.
Em agosto, o Ministério Público já havia aberto uma ação civil pública questionando o fato de o IAT ter aberto a licitação ainda sem documentos suficientes, principalmente relacionados a impactos ambientais da revitalização.
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Após a busca e apreensão, o MP ofereceu denúncia contra o diretor-presidente do IAT, Everton Souza. Outros dois funcionários também foram incluídos na denúncia por suposta associação criminosa no projeto de revitalização da orla de Matinhos, no litoral do estado. Para a promotoria, os três teriam cometido crimes ambientais entre agosto de 2019 e agosto de 2021 ao atuarem pressionando técnicos para que estes liberassem as licenças ambientais da obra. Segundo a denúncia, notas técnicas e estudos que apontavam os impactos ambientais da revitalização da orla foram ignorados, e o processo de concessão das licenças foi acelerado sem a devida atenção.
