A 23ª Reunião de Cúpula do Mercosul terminou nesta sexta-feira com a postergação para 2003 das principais pendências que afetam o processo de integração entre os quatro sócios. Os acertos sobre as principais questões econômicas e comerciais da agenda deste semestre, sob a liderança do Brasil, não avançaram e deixaram espaço apenas para avanços nas esferas política, trabalhista e institucional do bloco.
Os sócios reafirmaram o compromisso de levar adiante o projeto original do Mercosul, como união aduaneira orientada para um futuro mercado comum, e descartaram as apostas na dissolução. ?Em meio às crises que temos enfrentado na região, muitos chegaram a vaticinar o fim do Mercosul. Outros, a sobrevivência do Mercosul apenas como projeto político?, declarou o presidente Fernando Henrique Cardoso durante almoço oferecido aos colegas, ao final da reunião. ?Nós aqui estamos para mostrar que o Mercosul persistirá no seu caminho?.
Lula
Fernando Henrique ressaltou a confiança de que seu empenho pela preservação do processo de integração será levado adiante pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, que já tem se manifestado nessa mesma linha. Na visão de FHC, o Mercosul ?tem um importante componente comercial, mas é muito mais que um acordo de comércio?.
O bloco que ele deixará para Lula apresenta um ?déficit? de decisões comerciais que pode comprometer a própria imagem e poder de negociação com os Estados Unidos e a União Européia.
Andinos de fora
A principal iniciativa fechada nesta cúpula ? o acordo-marco entre o Mercosul e a Comunidade Andina de Nações ? representou o fracasso do objetivo inicial de fechar um acordo de livre comércio entre os dois blocos. Essas negociações ficarão para 2003 e apenas abrirão a possibilidade de um acordo de curto prazo entre o Mercosul e o Peru, que começará a ser discutido a partir do dia 12 deste mês em Lima.
A reunião encerrou-se com a decisão dos quatro países de prorrogar todas as medidas que distorcem a Tarifa Externa Comum (TEC) ? o principal alicerce do Mercosul como união aduaneira. Foram prorrogados até o final de 2003 o direito de cada sócio adotar listas de exceção da TEC, com 100 itens cada, a permissão para que a Argentina mantenha isenção de tarifas de importação de bens de capital e o adicional de 1,5 ponto porcentual sobre toda a TEC.
Furada
Ao preservar uma estrutura tarifária mais protetora e ?furada? em cerca de 35% da pauta de importação, o Mercosul tenderá a enfrentar problemas adicionais nas negociações em andamento com a União Européia e na Área de Livre Comércio das Américas (Alca), que entram em suas fases definitivas no próximo ano.
A União Européia já deixou claro que o Mercosul resolva as distorções na TEC e que possa consolidá-la, antes mesmo de apresentar a oferta de abertura do comércio, em fevereiro. Outro desfalque no projeto de consolidação do Mercosul foi o não-cumprimento das metas de convergência macroeconômica do bloco. Somente o Chile, que também participa desse esforço, conseguiu seguir à risca os limites fiscais, de endividamento público e de inflação fixados há dois anos, em Florianópolis.
O fracasso foi contornado pelas decisões de retomar o compromisso em torno desse projeto comum e de alterar uma metas mais delicadas para os governos do Mercosul cumprirem nos próximos anos. Dessa forma, o limite de 5% ao ano de variação dos preços ao consumidor foi postergado de 2002 para 2006. A reunião de hoje indicou que o Mercosul tem como evoluir em outras áreas, apesar da crise que afeta as economias.
Comunica do final
Os presidentes assinaram um comunicado final que traz duas decisões relevantes no projeto de tornar um dia o Mercosul um mercado comum e de dotá-lo de uma estrutura institucional. A primeira delas foi a assinatura de dois acordos que facilitam a regularização da situação e a concessão de visto de permanência aos cidadãos do Mercosul, Chile e Bolívia que queiram se instalar em outro país dessa mesma região. A outra decisão foi a criação de uma secretaria técnica, orientada para preparar documentos e vigiar o cumprimento das regras comuns pelos quatro sócios.
O secretário de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Reginaldo Arcuri, assumirá a Secretaria Técnica do Mercosul. A criação da Secretaria Técnica do Mercosul funcionará em Montevidéu. O órgão acompanhará as propostas técnicas apresentadas pelos países do bloco. O titular da secretaria terá mandato de 2 anos.