O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, confirmou hoje que o critério de concessões para a exploração, pela iniciativa privada, de oito trechos de rodovias federais, se baseará na menor tarifa de pedágio que será cobrada ao usuário. A expectativa do governo federal é de que o processo de privatização esteja concluído até final do primeiro semestre do próximo ano.
De acordo com Nascimento, o leilão dos lotes será feito via Bovespa. "A tese que nós defendemos é a menor tarifa", disse o ministro, após se reunir com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), no Palácio das Mangabeiras. "A nossa expectativa é que até junho, julho do próximo ano, todo esse processamento tenha sido concluído e a gente possa repassar essas rodovias para serem administradas pela iniciativa privada."
Segundo o diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Alexandre Silveira, o modelo de privatização que está sendo concluído no âmbito do Ministério dos Transportes é o que busca um "equilíbrio" entre os interesses coletivos e os da iniciativa privada. "Para que possamos, sim, ter pedágios em condição da sociedade brasileira pagar", observou.
Silveira ressaltou ainda que o critério de menor tarifa de pedágio é hoje um consenso dentro do governo. Ele confirmou que o prazo de concessão dos oito lotes deverá ser de 25 anos. O preço mínimo, conforme o diretor do Dnit, ainda não está definido.
Prontos
Ele informou também que o governo pretende entregar os oito trechos de estradas – que somam 3.038 km de extensão – "prontos". "O modelo que está sendo implementado é exatamente o modelo de rodovias prontas para podermos adequar ao pedágio a realidade do País".
Silveira citou como exemplo a conclusão da duplicação da Fernão Dias (BR 381), que liga São Paulo a Belo Horizonte, um trecho de 561,50 quilômetros que integra o chamado "Corredor do Mercosul". "Ela está sendo concluída. Nós temos um projeto de lei suplementar que está no Congresso Nacional, onde ela está contemplada com mais R$ 54 milhões, que nos dará condição de concluí-la para entregar à iniciativa privada", afirmou.
Um aviso de audiência pública preliminar ao lançamento dos editais de concessão foi publicado hoje no Diário Oficial da União. A audiência foi marcada para o dia 9 de dezembro. Após as discussões públicas – que o Ministério espera encerrar até janeiro de 2005 – os editais deverão ser apreciados pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Em Belo Horizonte, o ministro dos Transportes visitaria os trechos da BR 040 até o trevo de Ouro Preto, onde estão sendo realizadas obras emergenciais para o encontro comemorativo dos 10 anos da reunião de chefes do Mercosul. O encontro está previsto para meados do próximo mês, na cidade histórica mineira.