A Lei de Combate à Violência Contra a Mulher, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estipula a criação de juizados especiais criminais para esse tipo de crime, pelos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.

Além disso, as investigações serão mais detalhadas, com depoimentos também de testemunhas. Atualmente, o crime de violência doméstica é considerado de ?menor potencial ofensivo? e julgado nos juizados especiais criminais junto com causas como briga de vizinho e acidente de trânsito.

O presidente Lula disse acreditar que a criação dos juizados especiais vai agilizar o julgamento dos casos. E a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, afirmou que vai recomendar a criação. ?O Poder Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça, tem a intenção de fazer recomendar a todos os judiciários estaduais, que são autônomos e independentes, a criação dos juizados especiais que cuidam da violência doméstica?.