A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será debatida por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Nesta quinta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o fundo. A comissão deverá ser criada na próxima semana.
A CCJ aprovou destaque da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) que retira do texto a previsão de que a complementação do fundo seria realizada mediante a redução de outras despesas da União – inclusive as de custeio, de acordos com metas fiscais e da limitação de despesas correntes.
O Fundeb prevê recursos para educação infantil, ensino fundamental e médio e educação de jovens e adultos. O fundo deverá ser implantado de forma gradativa nos quatro primeiros anos. De acordo com o Ministério da Educação, o objetivo é atender, no quarto ano de vigência, 47,2 milhões de alunos.
A proposta tramita com outras seis PECs em conjunto. Todas elas agora serão debatidas por uma comissão especial. O grupo terá o prazo de 40 sessões realizadas pelo Plenário para dar um parecer. Depois, a PEC deverá ser apreciada pelo Plenário da Câmara em dois turnos (duas vezes, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação) e ser aprovada por, pelo menos, 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.