A criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz parte do processo de reforma do Poder Judiciário, prevista na Emenda Constitucional nº 45, sancionada em dezembro de 2004. O CNJ será composto por 15 membros que devem tomar posse no dia 6 de junho.
O CNJ será formado por um ministro, um desembargador do Tribunal de Justiça e um juiz estadual indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF); um ministro e dois juízes indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ); um ministro e dois juízes indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST); um integrante do Ministério Público da União e um do Ministério Público Estadual indicados pela Procuradoria-Geral da República (PGR); dois advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um cidadão indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, 12 integrantes do conselho já foram indicados até o momento:
1. Nelson Jobim (STF) ? presidente do Supremo Tribunal Federal.
2. Marcos Faver (indicado pelo STF) ? desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
3. Claudio Luiz Bueno de Godoy (indicado pelo STF) ? juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo.
4. Antônio de Pádua Ribeiro (indicado pelo STJ) ? ministro do STJ.
5. Germana de Oliveira Moraes (indicada pelo STJ) ? Professora e juíza federal da 5ª região.
6. Jirair Aram Meguerian (indicado pelo STJ) ? juiz do Tribunal Regional Federal, 1ª região.
7. Vantuil Abdala (TST) ? presidente do TST.
8. Paulo Luiz Schmidt (indicado pelo TST) ? vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
9. Douglas Alencar Rodrigues (indicado pelo TST) ? juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (com jurisdição no Distrito Federal e Tocantins).
10. Marcos Petreluzzi (indicado pela PGR) ? procurador de São Paulo.
11. Paulo Lôbo (indicado pela OAB) ? Advogado, ex-presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho da OAB desde a sua criação. Presidiu também o Instituto dos Advogados de Alagoas e a Associação Brasileira do Ensino de Direito.
12. Oscar Argollo (indicado pela OAB) ? Advogado, integrante do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Membro efetivo da Comissão de Defesa dos Credores Públicos da OAB.
13. Alexandre de Moraes (indicado pela Câmara dos Deputados) – secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e presidente da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem).
14. Joaquim Falcão (indicado pelo Senado Federal) ? diretor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro.
