Em meio ao debate nacional sobre a revisão dos acordos de refinanciamento das dívidas estaduais e municipais, surgido após as eleições, é cada vez maior o número de pedidos de Estados para que o Tesouro reconheça novas dívidas que alegam ser de responsabilidade da União. Seis governadores já encaminharam ao Ministério da Fazenda pleitos que somam mais de R$ 7 bilhões e novos pedidos são esperados pelo governo, o que vem causando preocupação na área econômica.
Para aliviar suas finanças, os Estados querem que a União faça um primeiro acerto de contas de obras que os governos estaduais teriam feito em rodovias federais. O primeiro Estado a reivindicar o ressarcimento é Minas Gerais que, em dificuldade até mesmo para pagar o 13º salário dos servidores, pressiona o governo federal para que reconheça uma dívida de até R$ 1,2 bilhão e repasse os recursos o mais rapidamente possível .
A área econômica teme que a concessão para um único Estado abra um precedente perigoso, comprometendo o ajuste fiscal dos governos estaduais e da própria União. A pressão do governador de Minas Gerais, Itamar Franco (sem partido), ganhou força com a ajuda do governador eleito e presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB), que deseja assumir o governo com o caixa menos depauperado.
?Essa não é uma decisão puramente política. Há um processo que tem que seguir o seu curso, de certificação e comprovação, não só física como jurídica de que efetivamente existe uma obrigação líquida e certa?, disse uma autoridade do governo. A cautela é para que não sejam reconhecidas como dívidas obras que não foram feitas em comum acordo e com o aval do governo federal.
?Seria um poço sem fundo, uma avenida aberta que não se fecha? disse à Agência Estado outra fonte do governo. ?As obras não podem ter sido feitas por voluntarismo do Estado.? Para examinar a validade dos pedidos, foi criado um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério dos Transportes, para examinar cada caso e certificar se a dívida é ?líquida e certa?.
Minas é o Estado que enfrenta mais dificuldades entre os 25 que assinaram acordos de refinanciamento da dívida com a União. A pesada folha de pagamento dos servidores ativos e inativos, que corresponde a cerca de 63% das receitas do Estado (valor acima do permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal) vem comprometendo as finanças do Estado. ?Essa discussão sobre o acerto de contas encobre o verdadeiro problema de Minas, que é a folha de pagamento dos servidores?, ressaltou outra fonte.
Além do risco de abrir um precedente para outros Estados, a negociação de um acerto de contas com Minas Gerais envolve uma delicada operação política. Até mesmo o presidente Fernando Henrique Cardoso envolveu-se diretamente no assunto. Durante a campanha eleitoral, ele esteve em Belo Horizonte e, num encontro para ?selar a paz? com o ex-presidente Itamar Franco, autorizou a criação do grupo de trabalho para examinar os créditos que o governo estadual alega ter contra a União. Esse pleito de Itamar Franco é antigo, mas só agora, no fim do governo, ganhou mais força.
