A Assembléia Legislativa vai votar em regime de urgência, ainda em março, três projetos enviados pelo governador Roberto Requião que autorizam a abertura de créditos suplementares e adicionais, no valor de R$ 70,3 milhões, para obras nas áreas de educação, cultura, saúde, transporte e infra-estrutura. Os projetos seguiram para as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças. Cada comissão tem 48 horas de prazo para dar parecer aos projetos e remetê-los para votação em plenário.
?São projetos importantes que dispõem de construção de obras em vários setores e em diversos municípios e que têm apoio da maioria dos deputados estaduais. Essa é a marca do governo Requião, um governo que transformou o Paraná num canteiro de obras?, disse o líder do Governo, deputado estadual Dobrandino da Silva, autor dos requerimentos de pedidos de urgência, votados e aprovados na tarde desta segunda-feira (13).
A mensagem 015/06, projeto de lei 68/06, trata da abertura de créditos adicionais no valor de R$ 67,7 milhões ao orçamento das secretarias de Educação, de Saúde, de Desenvolvimento Urbano e de Transportes. Os recursos para esses créditos serão provenientes do Detran (Departamento de Trânsito do Paraná) e do Tesouro Geral do Estado.
Desse montante, R$ 32,7 milhões serão utilizados pela Fundepar (Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná) para construção de novas escolas, obras de melhorias, reformas e reparos nas escolas estaduais e aquisição de equipamentos.
Outros R$ 22,7 milhões estão previstos ao Fundo Estadual de Saúde para ações voltadas às reformas, reparos, adaptações, aquisições de equipamentos para unidades de saúde e na aquisição de medicamentos e insumos hospitalares.
Nas secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Transportes estão previstos créditos adicionais de R$ 12,65 milhões para a construção da rodoviária de União da Vitória (R$ 1,5 milhão) e outros R$ 11,15 milhões para a execução das seguintes obras: recuperação de rodovia entre Ivaiporã e Jacutinga, implantação de vias marginais em Telêmaco Borba, construção de rodovia para desvio de tráfego pesado na PR 412 em Guaratuba e recuperação da travessia urbana de Tibagi.
A mensagem 016/06, projeto de lei 69/06, prevê abertura de crédito suplementar de R$ 2,5 milhões para Secretaria de Cultura. Os recursos, provenientes de cancelamentos de dotações da própria secretaria, serão usados na implantação do Centro de Eventos de Morretes, no litoral do Paraná. O centro será instalado nos prédios da antiga Fábrica de Papel São Marcos que passará por reformas. O complexo terá centro de recepção, auditórios, salas de apoio, biblioteca, lojas, praça de alimentação, sala da memória e palco ao ar livre para grandes eventos.
Já a mensagem 011/06, projeto de lei 59/06, prevê a abertura crédito suplementar de R$ 115 mil ao orçamento da Unespar (Universidade Estadual do Paraná) para a conclusão de 10 salas de aula na unidade de União da Vitória. Os recursos que serão usados na conclusão das salas de aula são decorrentes de cancelamento de dotação da própria Unespar.