O Programa de Crédito Fundiário vai entregar nesta sexta-feira (25) escrituras a 73 famílias dos municípios de Ibaiti e Pinhalão, que adquiriram propriedades rurais por meio de financiamento. Os recursos liberados são da ordem de R$ 2,9 milhões para aquisição da propriedade. Foram adquiridos 512 hectares no município de Pinhalão pela linha Consolidação da Agricultura Familiar. O estado do Paraná tem uma grande demanda de famílias interessadas em obter Crédito Fundiário. As propostas estão em diferentes fases de tramitação na Unidade Técnica Estadual.
A solenidade de entrega da documentação será em Pinhalão, a 350 quilômetros de Curitiba, e está sendo organizada pela Secretaria de Agricultura do Paraná, parceira na execução descentralizada do programa. Estarão presentes o secretário de Reordenamento Agrário substituto do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Dino Castilhos, o secretário de Agricultura em exercício, Newton Pohl Ribas, o delegado regional do MDA, Reni Denardi, o diretor do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário ? Deagro, Carlos Roberto Bitencourt, lideranças e agricultores familiares da região.
Antes da solenidade, técnicos do Deagro e da Emater vão conversar com os agricultores beneficiados pelo Crédito Fundiário para tirar dúvidas. As 73 famílias beneficiadas vão desenvolver a cafeicultura, fruticultura, olericultura e apicultura. A maioria dos agricultores familiares beneficiários do Crédito Fundiário em Pinhalão não tinha terra.
Esta foi a primeira proposta apresentada no estado do Paraná em 2004, e foi aprovada em dezembro pelo Conselho de Desenvolvimento Rural. Os beneficiários terão prazo de pagamento de 17 anos, com carência de 2 anos e juros fixos de 6.5% ao ano.
O Programa
O Programa Nacional de Crédito Fundiário faz parte do Plano Nacional de Reforma Agrária como instrumento que permite aos trabalhadores rurais (diaristas, arrendatários, meeiros), minifundistas, jovens e mulheres ligados à agricultura familiar, a possibilidade de aquisição de imóveis rurais e instalação de infra-estrutura básica e produtiva por meio de financiamento. Também há créditos adicionais para recuperação de passivos ambientais.
Somente as áreas não passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária ? ou seja, os imóveis menores que 15 módulos fiscais e as áreas produtivas – podem ser adquiridas por meio de financiamento do Programa de Crédito Fundiário.
O Crédito Fundiário é executado em parceria com os governos estaduais e com o movimento sindical de trabalhadores rurais e da agricultura familiar. Tem ainda o apoio dos Conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Para Newton Pohl Ribas, secretário em exercício da Agricultura, o lançamento deste programa, o primeiro no Paraná, representa um grande passo para amenizar a questão fundiária no Estado. Nos próximos meses deverão ser lançados projetos semelhantes em outras regiões do Paraná.