Os recursos de R$ 1,5 bilhão liberados nesta quarta-feira (4) por medida provisória (MP) serão distribuídos entre nove ministérios, segundo nota do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com as seguintes finalidades.
1) No Ministério da Agricultura, para implantação das ações emergenciais de proteção contra o ingresso e disseminação da gripe aviária no País e para pagamento do Seguro Rural.
2) No Ministério dos Transportes, os recursos serão repassados à Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) e à Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) para participação da União no capital desses empresas; à construção do pátio de cargas e descargas no município de Araguaína (TO), pertencente à Ferrovia Norte-Sul, a cargo da Valec; à recuperação, manutenção e adequação de trechos rodoviários em diversos Estados; à melhoria da infra-estrutura dos portos de São Francisco do Sul e Itajaí, em Santa Catarina, nos portos do Rio Grande, no Rio Grande do Sul, e de Maceió, em Alagoas, além da construção das eclusas de Tucuruí, no Pará, que está sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-estrutura dos Transportes (Dnit).
3) No Ministério do Trabalho, o crédito possibilitará a quitação de dívida com agente responsável pelo apoio operacional e pagamento dos benefícios Seguro-Desemprego e Abono Salarial.
4) No Ministério da Justiça, os recursos serão destinados à instalação do Centro de Inteligência Policial Compartilhada de Crime Organizado (Cicor), no município de São Paulo. A função do Cicor é a de aproximar todas as agências de inteligência governamental para facilitar o intercâmbio de informações.
5) No Ministério da Previdência Social, o crédito atenderá ao funcionamento das agências da Previdência e dos sistemas de processamento de dados.
6) No Ministério da Fazenda, os recursos viabilizarão a manutenção dos sistemas voltados para o controle da arrecadação, como o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e os sistemas informatizados da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
7) No Ministério da Defesa, os recursos permitirão também as ações de combate e prevenção da gripe aviária conforme estabelecido no Plano de Contingência Brasileiro.
8) No Ministério do Desenvolvimento Social, a verba será destinada à gestão do Bolsa-Família, com a atualização dos dados do Cadastro Único e o controle do cumprimento das condições relativas à educação e à saúde das famílias beneficiadas.
9) E, no Ministério das Cidades, o dinheiro se destina à quitação de dívida atrasada de remuneração devida a instituição financeira responsável pela operacionalização de programa de desenvolvimento urbano.
