CPI do Banestado diz que Lerner “doou” R$ 282 mi a montadoras

Através da análise de documentação do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), gerido pelo Banestado, a CPI do Banestado na Assembléia Legislativa levantou os valores que foram investidos para a implantação no Paraná das duas montadoras multinacionais, a Renault e a Audi-Volkswagen.

Ao emprestar à montadora Volkswagen do Brasil R$ 136 milhões, para pagamento em parcela única após 26 anos e no valor nominal, ou seja, sem juros, correções ou encargos, o governo transferiu recursos públicos à iniciativa privada.

O processo de injeção de recursos na Renault do Brasil foi diferenciado. O governo fez a aquisição de 40% das ações da empresa, ao valor de R$ 136 milhões. A concessão direta aconteceu com o empréstimo de R$ 8,77 milhões, para pagamento em parcela única após 10 anos, também com juro zero e ausência de correção ou encargos.

O FDE, fundo através do qual foram realizadas as aplicações, comprometeu-se a não alienar a participação societária por um período de onze anos. Qualquer negociação, mesmo após o término desse prazo, só poderá ser realizada com a autorização da Renault, que tem o direito de preferência para a aquisição das ações.

Considerando-se os recursos injetados na Renault, da ordem de R$ 144,97 milhões e na Volkswagen-Audi, de R$ 137 milhões, o valor que o governo repassou para a instalação das duas montadoras chega a R$ 282 milhões.

Nesse total, não estão incluídos os gastos com infra-estrutura, realizados principalmente através da Copel, Sanepar e Telepar. Pela desvalorização monetária, quando esses empréstimos forem quitados os valores representarão quase nada, caracterizando toda a operação como uma doação, não um empréstimo, na opinião do presidente da CPI, deputado Neivo Beraldin (PDT).

Ele lembra que para sanear o Banestado, o governo Lerner emprestou R$ 5,6 bilhões da União, com juros de 6% ao ano mais correção, saneando o banco de um rombo que ele próprio criou, incluindo as operações com as montadoras. Desse total, R$ 860 milhões foram destinados para cobrir o déficit do FDE. Esse empréstimo está sendo pago em prestações mensais, hoje da ordem de R$ 47 milhões, que terão continuidade até o ano de 2029.

A CPI vai oficiar à Secretaria da Fazenda para saber qual é o valor atual das ações da Renault, os 40% de posse do Estado. Informações não oficiais dão conta que o valor se aproxima de zero.

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