Rio – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas deve apresentar esta semana no Congresso Nacional uma proposta de liberação de recursos do setor de telecomunicações para implementar uma nova política de segurança pública nos presídios brasileiros.
De acordo com o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), que integra a CPI, a idéia dos parlamentares é utilizar recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para modernizar o controle dos meios de comunicação nos presídios.
O projeto prevê que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fique responsável pela homologação de equipamentos a serem instalados nas unidades do sistema prisional e, com isso, seja possível criar um padrão nacional de monitoramento de celulares e rádios nas cadeias.
A modernização no controle das comunicações nos presídios esteve em debate no 50º Painel TELEBRASIL 2006 que terminou hoje (4) em Mangaratiba (RJ). Desde a última sexta-feira (2), cerca de 200 participantes do setor público e privado discutiram a aplicação das telecomunicações nas áreas de segurança, saúde, educação e previdência social para promover a inclusão digital dos cidadãos.