O ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou nesta terça-feira (21) que vai criar um grupo de trabalho para elaborar, em 60 dias, uma portaria criando regras para a operação de serviço de TV por assinatura via satélite (DTH). Qualquer decisão sobre o assunto estará suspensa nos próximos dois meses, segundo o ministro. "Enquanto estivermos com o grupo trabalhando, nada pode ser feito", afirmou em entrevista à imprensa.

Ele disse que decisões da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o tema estão "paralisadas" até que a portaria fique pronta. Isso atinge, principalmente, o pedido feito pela Telefônica para explorar diretamente o serviço de DTH e que ainda está sob a análise da Agência. "Ela (Telefônica) vai ter que esperar, porque não pode autorizar o que não tem lei nesse País", afirmou o ministro.

A portaria, segundo Costa, vai estabelecer parâmetros para a prestação do serviço. "Nessa portaria, vamos tomar algumas posições sobre o DTH, só não pode não ter nada", afirmou. "O que não pode é (uma empresa) chegar na Anatel, ter uma licença e botar uma imagem no ar. País nenhum aceita isso." O ministro teme que uma empresa de TV por assinatura via satélite comece a operar como TV aberta, ao disponibilizar o sinal que hoje é codificado para a população em geral. "Se quiser botar no ar e transmitir para um país inteiro, uma companhia poderosa pode", afirmou.

Ele disse que a necessidade de se criar uma legislação específica se tornou mais evidente nos últimos meses porque houve uma "explosão" nesse mercado. "Estamos vivendo um novo mundo e encontramos esse novo mundo sem a legislação específica" afirmou. "Queremos evitar que haja um fato consumado", completou.