A Comissão de Segurança e Edificações (Cosedi) continua fiscalizando os sistemas de proteção contra descargas atmosféricas – pára-raios – em Curitiba. A Cosedi alerta síndicos e administradores de condomínios para o fato de que, em caso de não obediência à legislação, além de multas, eles podem responder criminalmente por danos materiais ou físicos.
Nova lei aprovada o ano passado pela Câmara Municipal determina a instalação do sistema de pára-raios em todas as novas construções, comerciais ou residenciais, com três pavimentos ou mais. As construções anteriores à essa Lei devem obedecer ao previsto no Código de Obras do Município que exige a instalação de sistemas.
A multa prevista para quem não tiver o sistema pode chegar a R$ 500,00. A lei municipal, assim como o Código de Obras do Município, exige que os sistemas sejam instalados de acordo com as recomendações da norma n° 5419/93, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Orientação
A Cosedi orienta os condomínios e a população em geral para que na hora de contratar um serviço de instalação ou manutenção procurem empresas idôneas, que tenham responsáveis técnicos habilitados pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná -CREA/PR.
Outra exigência que síndicos ou administradores devem fazer é solicitar uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada pelo engenheiro ou arquiteto responsável pelo serviço. "Esse documento deve ser exigido em qualquer tipo de serviço desde pequenas reformas até a instalação de pára-raios", diz o coordenador da Cosedi, Hermes Peyerl.