Corte na carne

A reforma da Previdência, enviada pelo presidente Lula ao Congresso, corta na carne os ganhos e vantagens dos trabalhadores, principalmente dos servidores públicos. É necessária? Sem dúvida, tanto que a oposição, ou sejam, os congressistas que na administração FHC eram governistas, a apóiam. Contra estão muitos dos petistas e outros parlamentares de esquerda que acompanharam durante anos o líder Lula e com ele ganharam as eleições.

Estes não se conformam, porque vêm sendo tratados como traidores por se apegarem às diretrizes que o partido sempre defendeu e não aderirem facilmente aos novos posicionamentos do presidente e da cúpula do PT.

Lula lava as mãos, deixando o disciplinamento dos “infiéis” à cúpula do PT, que chega a imaginar expulsá-los. Quem estaria traindo quem? Seriam traidores os que ficam com as idéias que o PT sempre defendeu ou os que, hoje no governo, mudam da água para o vinho e aprovam políticas que antes, com asco, chamavam de neoliberais?

Na reforma da Previdência pouco ou nada cedeu o governo, apesar das posições contrárias expressas já antes de sua entrega ao Congresso.

A taxação dos aposentados em 11% sobre o que ganharem acima de R$ 1.058,00 está incluída na mensagem. E para todos, os já aposentados e os que vierem a se aposentar. Portanto, direito adquirido, às favas. A idade mínima para aposentadoria sobe de 48 para 55 anos de idade para as mulheres e de 53 para 60, para os homens. Não houve atenção à crítica de líderes sindicais que argumentaram que, no Brasil, filhos de famílias pobres começam a trabalhar ainda crianças ou na puberdade e a aposentadoria aos 60 significa muitos mais anos de contribuição para a Previdência que a dos filhos dos ricos. Quem se aposentar no limite antigo tem uma redução de 5% em seus proventos, a cada ano de antecipação.

Os benefícios previdenciários dos militares ficam, por enquanto, como estão.

Foi fixado um limite para os ganhos de qualquer servidor: seria de R$ 12.720,00, o vencimento seco de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Há os que interpretam de forma diversa a mudança, entendendo que é esse limite, mais as vantagens, o que eleva os ganhos máximos a pouco mais de R$ 17.000,00. Com isso, pretende-se acabar com as aposentadorias de 30, 40 e até 50 mil reais existentes por aí.

As pensionistas vão ter prejuízo, pois receberão apenas 70% do que ganhavam os funcionários que lhes deixam o benefício. A situação é mais difícil para aquelas que terão de partilhar as pensões com outras pessoas. Uma segunda esposa ou companheira, por exemplo. O teto das aposentadorias será, para os novos servidores, de R$ 2.400,00, sem dúvidas muito baixo. Hoje equivale a 10 salários mínimos, mas não há nenhuma vinculação necessária e sim a promessa de reajustes, na medida em que o custo de vida os exigir. O teto das aposentadorias do INSS também sobe de R$ 1.561,00 para R$ 2.400,00. O governo pretende arrecadar a mais, no ano que vem, com esta reforma, 4,1 bilhões de reais. Com a taxação dos inativos, o ponto mais contestado de sua proposta, apenas 911 milhões.

As manifestações de oposição às propostas já surgiram, e ruidosas. Lula chegou a ser vaiado no Rio. Mas não faltam os que declaram publicamente apoio. Tudo indica que a reforma passa, mas não sem algumas correções, pois à medida em que for mais debatida e entendida, surgirão os seus pontos frágeis e as dores nos bolsos se tornarão agudas.

Voltar ao topo