Rio ? A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá concentrar as fiscalizações este ano nos casos de denúncias de empresas que não obedeçam as regras estabelecidas pelo regulador. Segundo o presidente interino da Anatel, Plínio Aguiar Júnior, a redução das ações decorre do corte do orçamento apontado pelo Ministério das Comunicações.
Aguiar disse hoje (26) na Associação Comercial do Rio de Janeiro que, até ontem, quando se encontrou com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, não estava definida a magnitude do corte. Ele explicou que o pleito inicial apresentado pela Anatel era de um orçamento para 2006 em torno de R$ 500 milhões, "mas depois deliberou-se que seria adequado se ficasse na faixa de R$ 400 milhões".
O que há, de fato, conforme revelou o presidente da Anatel, são cerca de R$ 115 milhões para despesas de pessoal e R$ 105 milhões de custeio. "Investimento é quase zero", afirmou. O orçamento de R$ 500 milhões previa meta de um milhão de horas de fiscalização em todo o país, nas áreas de telecomunicações fixa, móvel, rádio e televisão, entre outras. "Isso é muito caro e com essa redução não vamos conseguir isso de jeito nenhum", avaliou.
Há possibilidade de o corte do ministério ser definido ainda hoje. "Aí teremos que replanejar o nosso orçamento". Aguiar Júnior afirmou que o setor de fiscalização será o mais prejudicado pelo corte de receita, porque se trata da "área fim" da agência.
As receitas que alimentam o funcionamento da Anatel são oriundas do ministério, do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e da própria agência.
Aguiar Júnior deverá deixar o cargo no início de junho, quando será indicado pelo presidente da República o novo titular da Anatel para um mandato de um ano.