Aproxima-se o fim do ano e crescem as esperanças de que o governo determine alguma correção no Imposto de Renda, aumentando a faixa dos isentos e reduzindo o valor a ser pago, como contribuição previdenciária, por funcionários ativos e inativos.
O governo Lula pratica uma política fiscal, especialmente em relação ao Imposto de Renda, que confirma seu sentido de tributo social, mas que na prática nivela todos os trabalhadores por baixo. Socialmente justa não é para este governo uma sociedade em que os que ganham menos, ganhem o suficiente e os que ganhem mais, tenham condições de uma vida melhor e, quem sabe, até de adquirir bens e dar maior segurança às suas famílias.
Sua filosofia é considerar que quem ganha acima de R$ 1.058,00 por mês já tem sobras e deve ser tributado. E quem ganha mais ainda deve ser submetido a alíquotas crescentes, à contribuição previdenciária inescapável e é olhado como burguês privilegiado, que deve ser extorquido.
O limite de isenção do IR, de R$ 1.058,00, não leva em consideração a inflação sofrida ao longo de muitos anos. Segundo estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, esse limite de isenção deveria ser corrigido em nada menos de 54%, para cobrir a inflação já sofrida. A inflação vai corroendo os ganhos dos trabalhadores em geral. E, com o passar dos anos, deixa evidente que o trabalhador está ganhando cada vez menos, o que reduz seu poder de compra.
Ao assumir, o atual governo negou-se a fazer reajustes nesse limite. Agora, chegando o final do ano, começa a cogitar de um reajuste entre 10 e 12%, mais de 40% abaixo do que os cálculos do IBPT provam que seria justo. O limite de isenção tem dois efeitos. O primeiro, é isentar do tributo os que ganham abaixo dele. O segundo, com a reforma da Previdência, é estabelecer um patamar acima do qual todos os trabalhadores, da ativa ou aposentados, terão de contribuir com a Previdência. Esta fórmula deixa bem claro que o ponto de vista oficial é que quem ganha acima desses míseros R$ 1.058,00 é devedor de mais uma contribuição social. Esta, para sustentar o deficitário sistema previdenciário. Deficitário, diga-se de passagem, entre outros motivos porque no serviço privado patrões e empregados sempre contribuíram. Mas no serviço público, os patrões, ou seja, o governo, nunca paga a sua parcela. Sem dúvida um reajuste, seja de 10 ou 12%, é bem-vindo. Mas estará longe da correção devida e justa e continuará confirmando que o governo pensa que o povo é um saco sem fundo do qual se pode extorquir dinheiro sem nenhum respeito pelo que necessita para viver com dignidade e esperanças.
Quando se governa mal, sempre falta dinheiro. Quando existem normas que permitem pôr a mão nos bolsos da população, tirando o que se quer do disponível e mesmo do necessário, indispensável, há uma licença permanente para continuar governando mal. A correção adequada do limite de isenção do Imposto de Renda deveria ser obrigação legal e não uma decisão que as autoridades possam tomar arbitrariamente. A lei deveria dizer que se a inflação indica correção de 54% não pode o governo tapear corrigindo o limite em apenas 10 ou 12%. Ou nem o corrigindo, como já aconteceu muitas vezes. É hora de se respeitar o contribuinte, tanto mais quando não recebe a contrapartida dos tributos que é obrigado a pagar.
Imposto justo é aquele que o tributado ou a sociedade têm uma paga, um retorno, de parte do governo.