A presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Fernanda Richa, e a chefe da Defensoria Pública do Paraná, Dra. Silvia Xavier, assinaram nesta quarta-feira (22) a renovação do convênio para atendimento da população carente na área de Direito da Família, que inclui ações de divórcio, separação, pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade, entre outras.
O convênio terá a duração de três anos. Nesse período, as Ruas da Cidadania do Portão, Bairro Novo, Pinheirinho e Boqueirão funcionarão como porta de entrada para o atendimento. Ali, advogados da FAS, orientados pela Defensoria Pública, farão a triagem e encaminhamento da petição inicial.
Nas outras regionais, a população receberá informações e orientação sobre o atendimento, que poderá ser iniciado nas Ruas da Cidadania listadas acima, nos escritórios-modelo das faculdades de Direito da PUC, Unicenp e Unibrasil ou diretamente na Defensoria Pública (Al. Cabral, 184).
"Este convênio garante acesso assistência judiciária gratuita à população com renda mensal familiar até três salários mínimos", explicou Fernanda.
A Defensoria Pública será responsável por capacitar os profissionais cedidos pela FAS para o atendimento, supervisionar os trabalhos, assinar a petição inicial e ajuizar as ações e respectivas defesas, designando um defensor público para acompanhar o processo.
Além do atendimento judicial, caberá à Defensoria Pública, se necessário, efetuar o encaminhamento das pessoas atendidas aos demais órgãos de defesa e promoção dos direitos individuais.
A Defensoria Pública é parceira da Prefeitura no Programa Justiça nos Bairros, desenvolvido em conjunto com o Tribunal de Justiça, onde atende gratuitamente casos de litígio.