Tomou posse o novo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Antônio Busato. Ele é um catarinense de Ponta Grossa. É a primeira vez que um conterrâneo nosso assume tão importante cargo. Destaque-se, como detalhe engrandecedor do fato, que se trata de um advogado de interior. Busato centrou seu discurso em dois temas importantes: o programa Fome Zero e o controle externo do Poder Judiciário.
O Fome Zero, que deveria ser a grande iniciativa de impacto do governo Lula, garantindo desde logo pão para os famintos e aplausos para a nova administração, até agora não disse a que veio. Perdeu-se na burocracia, na inexperiência, na falta de planejamento, na ausência de instrumentos eficientes de execução e até no desconhecimento do tamanho do problema e de que programas no mesmo sentido já existiam e funcionavam no governo anterior. Passou-se mais de um ano da administração Lula e não aconteceu como devia. Se o objetivo era o impacto, não o provocou. Se era a conquista imediata da confiança da nação e uma mudança de enfoque das funções do governo, priorizando o social, também não conseguiu. Talvez agora melhore, com a união dos vários programas num único ministério. Isso porque não se discute a necessidade de acabar com a fome no País.
O paranaense novo presidente da OAB tocou, ainda, num outro tema polêmico, como seja o controle externo do Poder Judiciário. A Ordem defende esse controle desde 1986 e, agora que se pretende colocar em pauta a reforma do Poder Judiciário, o tema voltará à tona. Já usamos este espaço para criticar a pretensão do controle, tanto do Judiciário quanto do Ministério Público, porque o assunto foi levantado pelo Poder Executivo e inclusive pelo Legislativo, como uma espécie de voto de desconfiança.
A autonomia e independência, tanto do Judiciário quanto do Ministério Público, são garantias democráticas das quais não podemos abrir mão. Qualquer controle que leve o Judiciário a ser pau-mandado de outro poder e o Ministério Público a perder a liberdade de investigar o que julgue necessário, mesmo que sejam os poderes da República, compromete a democracia. E atinge com violência os interesses do povo.
Como o assunto entrou em pauta neste governo, com ataques gratuitos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, partindo do próprio presidente Lula, que falou em mexer na caixa-preta da Justiça e esta, recebendo um voto de desconfiança público de altos próceres do PT, fazia necessária sua defesa. Isso não nulifica a idéia geral de controle externo, embora desagrade o presidente do Supremo Tribunal Federal. O que se faz necessário é que esse pretendido controle seja proposto e discutido em minúcias, para que se aquilate o seu alcance, efetividade e real utilidade.
Se é para controlar Judiciário e Ministério Público para manietá-los ou conduzir suas decisões e iniciativas, nem pensar. A menos que estejamos dispostos a abrir mão da democracia e a máxima “todo poder que emana do povo” seja abandonada. E o poder passe a emanar do governo e, neste, de um ou dois poderes apenas, sem a garantia de que possam ser apreciados e julgados de acordo com a lei. Entretanto, um controle que os faça melhor funcionar sem perda da autonomia é admissível e, talvez, até necessário. E não nos esqueçamos, como disse o novo presidente da OAB, que o próprio Poder Público é responsável pela morosidade da Justiça, porque “retarda pagamentos de suas obrigações” e leva o cidadão a acionar a Justiça.