Os contribuintes do Paraná passaram a contar nesta semana com novos serviços de manutenção cadastral on-line no âmbito da Receita Estadual. Agora, não existe a necessidade de apresentação de nenhum tipo de documento para fazer qualquer alteração cadastral que, uma vez confirmada, será processada automaticamente. A dispensa da documentação, no entanto, não impede que ela seja solicitada posteriormente pelo Fisco.
Segundo o diretor da Receita Estadual Luiz Carlos Vieira, com a liberação destes serviços, a manutenção on-line deve ser feita exclusivamente na página da Agência de Rendas (www.arinternet.pr.gov.br) pelo sócio da empresa ou pelo contabilista. O formulário DUC não será mais utilizado para fazer qualquer tipo de solicitação de inscrição estadual, mas somente para as alterações cadastrais não contempladas na manutenção on-line.
Com a manutenção simplificada, agora são 81 os serviços disponíveis na AR.internet, entre os quais destacam-se as alterações de endereço dentro do mesmo município, telefone, fax, e-mail, título do estabelecimento e determinadas atividades econômicas.
A página contém ainda o conteúdo da Norma de Procedimento Fiscal NPF 89/2006 089/2006, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS ? CAD/ICMS, inclusive as diversas mudanças relativas à baixa do estabelecimento.
O novo serviço de manutenção simplificada de dados cadastrais para os contribuintes do Estado estão hospedados no ambiente Mainframe do Datacenter da Celepar ? Informática do Paraná, responsável pela manutenção do sistema.
Os bancos de dados são acessados por interface web pelo portal AR.internet. Atualmente são 17.128 usuários cadastrados no sistema, o que representa 99% das empresas inscritas no Cadastro do ICMS. Eles possuem chave e senha de acesso ao sistema AR.internet, onde podem ter acesso a todas as informações relativas às suas empresas.