O Senado Federal aprovou, por larga maioria (53 votos a 2) um substitutivo ao projeto da chamada Lei de Biossegurança, que trata do plantio e comercialização de produtos geneticamente modificados (os transgênicos), da pesquisa com células-tronco congeladas há mais de três anos e de outros assuntos congêneres. Há outros detalhes importantes no debate, mas o que ficou, por ser momentoso, é que, na prática, abriram-se os caminhos e terrenos já arados para o plantio da soja transgênica.
Mas o que o Senado aprovou muda coisas que a Câmara dos Deputados havia tentado regular a seu modo. Por isso, a matéria terá agora que voltar à apreciação dos deputados. Como na Câmara a preferência de votação recai sobre as medidas provisórias que estão na fila, a matéria deverá ficar para o mês que vem, na melhor das hipóteses. Na prática, isso significa dizer que, até lá, quem plantou soja, plantou, e já vê a roça verdejando sob a custódia de São Pedro, ou então não planta mais.
Temos para nós que o Senado adotou o caminho certo, permitindo que a pesquisa seja semeada e germine no terreno bom da ciência responsável. Muitos dos argumentos contrários à transgenia atolam-se numa ideologia dissociada da realidade, lembrando os tempos em que se acreditava ser a Terra o centro do Universo e em nome disso as potestades condenavam à perda da vida os que emprestavam sua vida ao trabalho de desvendar segredos hoje superados. Mas como é do debate que nasce a luz, que se prolongue ainda mais a temporada de discussão. Para que nos iluminemos todos.
Isso dito, é preciso que também se verifique sem paixão uma outra realidade, vinculada à primeira. Nem os que são contra, nem os que se colocam a favor dos transgênicos, têm o poder de parar o tempo, para prolongar a única estação do ano que, na lua certa, recomenda o plantio dos grãos que contribuem para a produção dos sucessivos superávits de nossa balança comercial. Como a natureza segue seu curso sem ligar para o que pensam os humanos, cada um planta a semente que tem. Ou chupa no dedo.
Ninguém – dirão aqueles contrários, entre os quais se perfila o governo do Paraná – é obrigado a plantar soja transgênica. Mas também ninguém, até agora, com poder para isso, proibiu. Então, por obra e graça do prolongamento do debate no parlamento, não faz sentido algum o governo do Estado aproveitar para impor sua vontade, legislando sobre matéria que é de competência exclusiva da União. Mais estranho é advertir e ameaçar os agricultores que, não apenas por apostar no que acreditam, mas por já terem investido na compra de sementes e insumos diante do vácuo legislativo, se preparam para semear o que já devia ter sido semeado.
O bate-boca vai além da competência de cada autoridade em sua restrita esfera. O ministro da Agricultura defende os interesses dos agricultores. Não só, dizem, mas nada fica provado. O governo do Estado defende uma tese. Quer transformar o Estado numa ilha. Respeitável tese, mas sem verificar que mais respeitável seria encarar o momento como ele, de fato, está: indefinido no campo legislativo, mas consumado no terreno apropriado, isto é, na roça que se fez mais produtiva, mais competitiva e mais verde, sem ameaças à vista no campo da saúde e assemelhados. Sob este ângulo, os que são do contra estão mais para o famoso personagem da literatura que se notabilizou lutando contra moinhos de vento. Quando a questão for pacificada nacionalmente, de pouco valerão os éditos com o carimbo limitado ao Estado.
O melhor seria não transformar agricultores e fazendeiros no bode expiatório desse debate que já se encaminha -embora tarde demais para evitar nova safra – para solução no Congresso Nacional. O Paraná é grande e sua terra generosa. Mas não será uma ilha.
