Nenhuma política de combate à corrupção conseguirá ter sucesso se não existirem mecanismos que permitam a recuperação do dinheiro desviado dos cofres públicos. O alerta é dos principais órgãos internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU) e da União Européia (UE), que nos últimos anos têm desenvolvido uma série de leis e tratados sobre o combate à corrupção.
?Se não há uma restituição devida do dinheiro desviado, o combate à corrupção não é eficaz?, alerta Michael Levi, um dos principais especialistas em criminologia na Europa e professor da Universidade de Cardiff. Segundo ele, essa seria a única forma de dissuadir os corruptos de continuar sugando a máquina estatal.
Para Levi, um dos fatores que estaria prejudicando o Brasil na recuperação de ativos pode ser o próprio Poder Judiciário, que levaria anos para chegar ao fim de um processo e uma condenação definitiva dos acusados. ?O Judiciário precisa mudar a forma de combater o problema e isso somente ocorrerá com um treinamento de juízes e procuradores para que saibam o que fazer ao se deparar com casos de corrupção?, explicou o especialista.
Exigência
Países como a Suíça ou Liechtenstein apenas aceitam devolver os recursos que estão em seus bancos quando o suspeito de ter cometido um ato de corrupção foi julgado e condenado em última instância em seu país de origem. No caso do Brasil, esses processos podem levar anos. Portanto, a devolução dos recursos também se arrasta.
Em 2003, o Brasil chegou a assinar um acordo de cooperação com a Suíça para facilitar a troca de documentos sobre crimes como lavagem de dinheiro e desvio de fundos públicos. O objetivo era exatamente facilitar o trâmite de investigações que ocorressem no Brasil contra pessoas que tivessem desviado seus recursos para os bancos suíços. Mas até hoje o entendimento não foi ratificado pelos Congressos. Por isso, até agora não pôde ser utilizado.
Funcionários do Departamento de Justiça de Genebra destacam que vários procuradores brasileiros passaram pela cidade nos últimos anos em busca de recursos de políticos como o ex-prefeito Paulo Maluf. ?O que os brasileiros precisam entender é que somente podemos devolver recursos congelados se o suspeito foi condenado definitivamente no país. Não existe outro meio para a obtenção dos recursos, por mais que tenhamos simpatia por uma causa?, explicou um funcionário suíço, que pediu para não ser identificado.