Brasília – Nem todos os trabalhadores terão direito à nova conta-salário já a partir de segunda-feira (2). Alguns só terão o benefício em 2009 e outros, em 2012. O objetivo é respeitar contratos, segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Julio Gomes de Almeida.

?Queremos que tudo aquilo que foi feito entre as empresas e os bancos seja respeitado até uma certa data razoável. Achamos razoável que este prazo fosse de três anos?, argumentou em entrevista à Agência Brasil, referindo-se ao tempo estipulado para que todos os trabalhadores da iniciativa privada estejam inseridos no novo sistema – para o funcionalismo público, vai demorar mais. Conheça os critérios em reportagem ao lado.

O secretário ressaltou, no entanto, que existem regras semelhantes às da conta-salário em contratos atuais com os bancos, tanto no caso de empresas privadas quanto no setor público.

?Já existem facilidades de movimentação que se aproximam do conceito de conta-salário. Ele não é tão penalizado por receber [o pagamento] de um banco onde não quer receber. Só permitimos os contratos que respeitem a idéia de que ele poderá transferir o dinheiro para outra conta sem pagar por isso?.

Almeida afirmou que o número de empresas que mantêm contratos com bancos atualmente gira em torno de 150 mil e, portanto, a restrição não afetará a grande maioria dos trabalhadores. ?A maior quantidade das empresas não está nesse circuito. Há um contingente muito grande de trabalhadores que vai poder se beneficiar desde já?.

Um dos idealizadores da conta-salário, o secretário acredita que sua introdução só atingirá o objetivo de promover a competitividade entre os bancos se o cidadão tomar consciência e utilizar esse direito.

?Vamos ver se o nosso consumidor incorpora isso no seu dia-a-dia. Se isso acontecer, a medida rapidamente vai ter o efeito esperado. Se levar um ou dois anos, vai demorar um pouco mais de tempo para atingir o seu objetivo?, avalia Almeida. Ele explica que para o correntista lançar mão deste direito, basta um breve comunicado ao banco solicitando transferir os recursos para outra instituição de sua preferência. ?Não há a menor burocracia?.

Com a criação da conta-salário, o governo torna obrigatório um direito que o cliente já tinha, mas nem todos os bancos praticavam: escolher com qual instituição quer operar. Atualmente, as empresas definem o banco e abrem a conta do empregado, sem consultá-lo. A prática comum entre os bancos é de cobra tarifas cada vez que o cliente quer fazer uma transferência.

?O rei desse processo não é o banco, é o correntista. O banco é o depositário dos recursos do correntista. É isso que queremos enfatizar com a criação da conta-salário?, diz o secretário.

A meta é que, com o cliente podendo escolher o banco, haja maior concorrência e, com isso, sejam reduzidas as taxas, juros e tarifas cobradas nas movimentações bancárias.