A Associação Nacional dos Consumidores de Crédito (Andec), com sede em Belo Horizonte, ajuizou no último dia 20 de julho uma ação civil coletiva, no Tribunal Regional Federal de primeira região, contra a Varig, a VarigLog e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O objetivo da ação, explicou a advogada da associação, Vivian Vargas, é ressarcir todos os consumidores do País pelos danos morais e materiais causados pela crise da companhia, principalmente pelos cancelamentos e atrasos de vôos, impossibilidade de troca de milhas e ainda gastos com hospedagem e alimentação. Ela explica que a ação terá abrangência nacional se for julgada procedente.
Dessa forma, no caso de decisão favorável da Justiça federal, os consumidores que se sentirem lesados e ainda tiverem os comprovantes de despesas poderão entrar com uma ação de indenização para ressarcimento dos prejuízos. A ação poderá ser também estendida para as agências de viagens, que registraram queda nas vendas.
A Andec pleiteia na ação coletiva que a Varig e a VarigLog sejam consideradas responsáveis pelos prejuízos causados aos consumidores finais. Os argumentos foram baseados nos artigos 6º inciso 4, 14º e 95º do Código de Defesa do Consumidor e nos termos do artigo 103º do mesmo código.
Além disso, a ação pede que seja declarada a responsabilidade da Anac, "condenando-a a reparar os danos morais e materiais causados".