Termina hoje (31) o prazo para devolução dos questionários respondidos pelos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelos conselhos tutelares. Esses conselhos receberam em maio a pesquisa nacional Conhecendo a Realidade, uma iniciativa da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
O levantamento é uma das ações do programa Pró-Conselho Brasil (www.proconselhobrasil.org.br), desenvolvido em parceria pelo governo federal, sociedade civil e iniciativa privada, cujo objetivo é ampliar a criação e o fortalecimento dos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, conselhos tutelares e fundos da Infância em todo o país.
O trabalho servirá para traçar um amplo perfil dos conselhos de direitos da Criança e do Adolescente e dos conselhos tutelares, com levantamento das formas e condições de funcionamento; as características de sua composição; o perfil dos conselheiros; identificar os principais problemas que atingem as crianças e adolescentes encontrados pelos conselhos nos municípios; o nível de relacionamento com órgãos públicos e entidades locais; o grau de participação dos conselhos nas políticas públicas; e o reconhecimento na comunidade onde atua, entre outras informações.
