Brasília – Cerca de 180 conselheiros tutelares e dos direitos da criança e do adolescente de todo o país se reúnem, a partir de hoje (7) até a próxima quinta-feira (10) em Brasília, para participar da II Oficina sobre o Trabalho do Adolescente Aprendiz e do VIII Encontro de Articulação do Conanda com os Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos e Conselhos Tutelares.

Promovido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o encontro vai discutir nos dias 7 e 8 o Decreto 5.598/05 e a Lei 11.180/05, que tratam da inserção do adolescente, como aprendiz, no mercado de trabalho.

Para o debate estarão presentes, além do Conanda e da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), representantes dos ministérios do Trabalho, da Educação, do Ministério Público do Trabalho e do Fórum Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil. Outros convidados são as fundações Abrinq, Gol de Letra, Roberto Marinho, as centrais sindicais, o Instituto Ethos e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Já o VIII Encontro de Articulação do Conanda com Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares analisará, no dia 8, a situação da criança e do adolescente no contexto ético-político-social e o valor estratégico dos conselhos como instrumento de transformação social.

De acordo com a SEDH, outros temas que serão discutidos no encontro são o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, os fundos públicos, a convivência familiar e comunitária, o caráter dos conselhos tutelares como instância de defesa, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o papel das conferências dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.