O Conselho de Comunicação Social aprovou há pouco a sugestão de arquivamento do Projeto de Lei 5040/01, do ex-deputado Severino Cavalcanti, que propõe pena de prisão e multa para os responsáveis por exibição de cena de nudismo ou de relações sexuais em emissoras de televisão. O arquivamento foi recomendado no parecer da conselheira Berenice Isabel Oliveira. "Em que pesem as boas intenções do ex-parlamentar, o projeto é tremendamente equivocado", afirmou.

Para a conselheira, não restam dúvidas de que existem abusos na programação televisiva, mas, a seu ver, não é a prisão dos donos dessas empresas que vai resolver o problema. A sugestão da conselheira é que o Congresso Nacional promova a regulamentação do artigo 221 da Constituição, garantindo o controle das emissoras pela própria sociedade. Esse artigo determina que as emissoras concedam preferência a programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

Educação a distância

O Conselho de Comunicação Social promove neste momento o debate "As virtualidades da educação a distância no Brasil", com a participação do presidente da Associação Brasileira de Educação à Distância (Abed), Fredric Michael Litto.

O debate sobre a escolha do padrão japonês de TV digital, que ocorreria no período da manhã, foi transferido para as 14h30. Posteriormente, às 15h30, o conselho discutirá "Os rumos da televisão educativa", que terá como palestrantes a presidente da TVE do Rio de Janeiro, Beth Carmona; e o diretor de Expansão da TV Cultura, Marco Antonio Coelho Filho.

O conselho está reunido na sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.