Conselho Penitenciário

Joe Tennyson Velo é o novo presidente do Conselho Penitenciário do Paraná. Formado pela UFPr, doutor em Direito, procurador do Estado, professor universitário e advogado criminal em Curitiba, foi nomeado no último dia 18 de maio, por decreto do governador Roberto Requião, para um mandato de dois anos. Ao Conselho Penitenciário do Paraná, na exercício de suas atividades, compete:

I. Emitir parecer sobre livramento condicional, indulto e comutação de pena; II. Inspecionar os estabelecimentos e serviços gerais; III. Supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos; IV. Assessorar, como órgão consultivo, o Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania nas matérias afetas à execução penal; V. Apresentar, no primeiro trimestre de cada ano, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior; VI. Realizar outras tarefas que lhe forem cometidas por lei.

Joe Tennyson Velo ocupa a presidência deixada pelo conselheiro Maurício Kuehne.

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