O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promove reunião, às 9 horas, na sede da Procuradoria Geral da República. Participa do encontro o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato.
Em pauta, entre outros assuntos, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e impactos sobre os ministérios públicos estaduais; foro privilegiado; poderes investigatórios do Ministério Público; criação de ouvidorias; regulamentação do controle externo da atividade policial; disciplinamento do exercício do magistério por membro da instituição; código de ética do Ministério Público brasileiro.
Encarregado de fazer o controle externo do Ministério Público (MP), o conselho ? criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 21 de junho deste ano ? é presidido pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros de Souza.
