O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, que faz 20 anos hoje, elabora políticas públicas específicas para as mulheres. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 51% da população brasileira é feminina.
A atuação do conselho se destacou, segundo a assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), na articulação com os movimentos feministas na Constituição de 1988.
"A Constituição era chamada pelo parlamentar Ulisses Guimarães de ?Constituição Mulher?, pois cerca de 80% das reivindicações dos movimentos feministas foram atendidas no texto da lei", contou ela.
A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, avalia que a instituição "contabiliza grandes conquistas" para os direitos femininos. "Elas foram muitas, desde a inscrição na nossa Constituição da perspectiva da igualdade entre homens e mulheres, passando pela ampliação da participação política das mulheres com uma cota de 30%", apontou ela. "Atualmente, há o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, fruto do trabalho do Conselho com a Secretaria de Políticas para Mulheres."
Iaris Cortes conta que, na área dos direitos da família, houve conquistas em 1988 quando se estabeleceu que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações sobre os filhos. Antes da Constituição, o poder era do pai. Na área trabalhista, a assessora aponta a vitória da licença maternidade de 120 dias.
Cortes diz que a redução da violência contra a mulher e a ampliação da participação das mulheres na política são dois pontos que merecem atenção e devem ser trabalhados. "Somos menos de 9% de representantes no Congresso", pontua. Ela avalia ainda que o trabalho do conselho teve avanços, mas, "na prática, as mulheres continuam discriminadas".
O Senado Federal realizou nesta quinta-feira, uma sessão especial em homenagem aos 20 anos do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
