O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara deve se reunir na tarde de hoje (24) para definir o que será feito com relação ao resultado da votação do recurso do deputado José Dirceu, ontem no Supremo Tribunal Federal (STF).
Dos 11 ministros do tribunal, cinco votaram contra o pedido de liminar, que pararia a votação do processo no plenário da Câmara; cinco votaram parcialmente a favor, apenas determinando que as testemunhas sejam ouvidas novamente, desta vez primeiro as de acusação e depois as de defesa. O ministro Sepúlveda Pertence não votou, por estar ausente em virtude de problemas de saúde. O voto de Pertence decidirá o empate.
"Podemos chamar as testemunhas e, em um ou dois dias, eu liquido esse problema. Chamar e ouvir as testemunhas, o resultado será o mesmo. Volta tudo ao que era. Então, não há necessidade dessa movimentação toda", afirmou o presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP).
Para o deputado, o resultado não foi empate. Ele considerou que o voto do ministro Cezar Peluso pode ser considerado favorável ao Conselho de Ética, já que pede apenas a retirada, no momento da leitura em plenário, do depoimento da presidente do banco Rural, Kátia Rabelo, considerada testemunha de acusação. "O resultado de ontem foi 6 a 4, porque o voto do Peluso foi a nosso favor, para continuar os trabalhos normalmente"
Ricardo Izar acrescentou que no dia 23 de dezembro, quando termina o prazo do processo contra Dirceu, vai enviar o relatório para votação em plenário, mesmo que não haja parecer. "É regimental", disse
O relator do processo, deputado Julio Delgado (PSB-MG), lamentou a decisão do Supremo. "Decisão do Supremo se contesta, se indigna, mas se cumpre. O Conselho de Ética foi profundamente atingido", afirmou
Os parlamentares do Conselho ouvem o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), acusado de ter sido beneficiado com R$ 50 mil das contas do empresário Marcos Valério.