O presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), disse, nesta segunda-feira, que o Conselho de Ética, e não a Corregedoria, deve julgar os 16 deputados denunciados no relatório das CPIs dos Correios e do Mensalão por suspeita de corrupção ou de envolvimento no esquema de caixa 2 montado pelo PT.
O impasse entre as duas instâncias de investigação poderá atrasar os processos. "Insisto que o juízo natural é no Conselho defendo que tudo vá para lá. Sou contra qualquer forma de abortar as investigações antes de chegar ao Conselho", afirmou Biscaia. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), por sua vez, eximiu-se da competência para resolver a divergência sozinho. Disse que buscará uma jurisprudência e que ouvirá a Corregedoria, o Conselho e a CCJ.
Aldo Rebelo, mais uma vez, prometeu isenção na condução dos processos. "O presidente da Câmara não pode adotar procedimentos distintos para os deputados que estão sendo processados. Não haverá pressa para tirar direitos nem procrastinação para evitar julgamentos", afirmou.
"Vou buscar uma referência legal para não ficar no livre arbítrio do presidente da Casa, para não ser uma questão pessoal do presidente", explicou Rebelo. A oposição tem dito que os denunciados votaram no governista Aldo Rebelo na eleição secreta para presidente da Câmara por acreditarem que teriam mais chances de escapar das cassações, já que é do interesse do governo enterrar a crise política. Aldo nega qualquer acordo com os acusados.
Corregedoria e Conselho de Ética empurram um para o outro a responsabilidade pela absolvição de alguns parlamentares. Enquanto a Corregedoria prepara um relatório geral com um capítulo para cada deputado, sem indicação de punição, o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), pede relatórios individuais e o arquivamento na Corregedoria dos casos que não tiverem provas suficientes.
Se não for resolvido até quinta-feira, o impasse vai retardar a conclusão do relatório da Corregedoria, atrasar o andamento dos processos e beneficiar os acusados, sujeitos à pena máxima de cassação dos mandatos e perda dos direitos políticos por oito anos.
Com os depoimentos dos dois acusados que faltam ser ouvidos, José Janene (PP-PR) e José Borba (PMDB-PR), na tarde desta terça-feira, não haverá mais motivos para protelar o processo. O relator do caso na Comissão de Sindicância da Corregedoria, Robson Tuma (PFL-SP), pretende encerrar o relatório até quinta-feira. No entanto, será preciso definir o formato do relatório.
O relatório da Corregedoria será votado pela Mesa Diretora até a próxima semana, segundo o corregedor Ciro Nogueira. O corregedor descartou qualquer reunião com o presidente do Conselho, mas deverá conversar com Aldo Rebelo amanhã. "Não há o que tratar com o deputado Ricardo Izar", afirmou Ciro Nogueira. Rebelo vai se reunir com Ricardo Izar amanhã cedo.
Os acusados já ganharam tempo quando, há duas semanas, conseguiram liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), que lhes garantiu o direito de defesa. A Corregedoria, que já tinha encaminhado ao Conselho de Ética pedido de abertura de processo contra todos os denunciados pelas CPIs, teve que voltar atrás e ouvir cada um dos 16 deputados.
No primeiro relatório, o corregedor praticamente repetia os argumentos dos relatores das CPIs dos Correios, Osmar Serraglio (PMDB-PR) e do Mensalão, Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), de que há indícios contra os suspeitos e que o julgamento cabe ao Conselho de Ética. Izar tem insistido, porém, que "o ônus do arquivamento não pode ser jogado todo para o Conselho" e que a Corregedoria "tem que assumir a responsabilidade de arquivar os casos sem prova".
Entre os deputados que poderiam escapar de uma investigação no Conselho, se prevalecer a tese de Izar, estão Sandro Mabel (PL-GO), Pedro Henry (PP-MT), Professor Luizinho (PT-SP), Roberto Brant (PFL-MG) e Wanderval Santos (PL-SP). Para o presidente da CCJ, o papel da Corregedoria é o de "examinar como órgão de assessoria da Mesa Diretora".
Biscaia concorda com Izar no ponto de que seria melhor que houvesse relatórios individuais para cada deputado denunciado, mas diz que não é a questão mais relevante. "O que não pode é a Corregedoria pré-julgar", afirmou.