Conselho de Ética debate mudança na relatoria de processos

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar abriu há pouco a reunião em que vai debater mudanças no regulamento para processar deputados. Entre as propostas está requerimento do deputado Nelson Trad (PMDB-MS), que permite a um mesmo integrante do colegiado relatar mais de um processo em curso. Atualmente, o regulamento proíbe que o presidente do conselho nomeie um deputado para relatar mais de um processo.

Na visão de Trad, essa restrição limita o pleno funcionamento do conselho, já que o número de integrantes inviabilizaria a instalação de um número maior de representações ao mesmo tempo.

O Conselho de Ética conta com 15 titulares e 15 suplentes. Dos integrantes, dois não podem relatar processos – o presidente, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), e o corregedor, deputado Ciro Nogueira (PP-PI). Com isso, o órgão só poderia julgar simultaneamente 28 processos.

Trad observa que a alteração do regulamento é necessária por causa do provável envio pela Mesa Diretora das representações pedidas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Sanguessugas contra 69 deputados.

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