O presidente Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Ricardo Izair (PTB-SP), disse que vai conversar com o presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), para tentar concentrar a investigação de denúncias de pagamento de mesadas pelo PT a parlamentares no conselho. Segundo ele, é preciso evitar a superposição de trabalho do conselho e da Corregedoria da Câmara durante esse processo investigativo.
"O Código de Ética é claro: quando um partido político, com representação no Congresso Nacional, entrega diretamente uma denúncia ao Conselho de Ética, somente o conselho poderá fazer as investigações", falou Izar. Para ele, o trabalho de apuração por duas instâncias da Câmara é "inócuo e desnecessário".
Ontem, o conselho abriu processo para decidir se houve quebra de decoro parlamentar por parte do presidente do PTB, deputado Roberto Jefferson (RJ), ao ter afirmado que deputados do PP e PL recebiam R$ 30 mil do PT para apoiar o governo. Nesse caso, a função do conselho será de avaliar se o Jefferson violou o Código de Ética e Decoro Parlamentar. A representação contra Roberto Jefferson foi apresentada pelo Partido Liberal (PL).
A comissão de sindicância, criada pela Corregedoria da Câmara, está apurando a existência do esquema de "mensalão", denunciado por Jefferson, e o suposto caso de corrupção nos Correios e no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), com a participação de pessoas ligadas ao PTB. Roberto Jefferson será ouvido na terça-feira pelos dois órgãos da Câmara. Às 11h, ele falará reservadamente em seu apartamento à comissão de sindicância e, às 14h30, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em reunião aberta.
O relator da comissão de sindicância, Robson Tuma (PFL-SP), disse que manterá o depoimento de Jefferson mesmo com o início do trabalho do conselho. Ele informou que já solicitou cópia das fitas das entrevistas dadas por Jefferson à imprensa a respeito desses casos. Tuma evitou falar em uma possível disputa entre os dois órgãos da Câmara para apurar as denúncias.
Já o relator do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), informa que o conselho poderá concentrar a investigação também das denúncias dos Correios e do IRB. Essa é uma decisão, segundo Carneiro, do presidente da Câmara.
O conselho tem 90 dias para concluir o processo de quebra de decoro parlamentar contra Roberto Jefferson. Se o conselho decidir que houve quebra de decoro, o Plenário da Câmara terá que deliberar sobre a perda de mandato do deputado que, nesse caso, ficaria inelegível por oito anos. O processo terá continuidade mesmo que o deputado renuncie ao cargo. Pelo regimento da Câmara, depois da abertura do processo, a renúncia não impede mais a cassação nem invalida a inelegibilidade.